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Lance Notícias | 14/05/2021 08:13

14/05/2021 08:13

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Projeto de Lei que autoriza Cessão de Uso de Equipamento Agrícola é aprovado pela Câmara de Xanxerê

Após a Sessão Solene na noite da quarta-feira (12), em que a Câmara Municipal de Xanxerê homenageou a família do Soldado PM Antônio Borge Moreira e os policiais militares major Vilte dos Santos, cabo Nilvo Curtarelli e cabo Edemar Luiz da Silva, os vereadores, em sessão ordinária, votaram diversas proposições e 1 Projeto de Lei em 2ª votação […]

Projeto de Lei que autoriza Cessão de Uso de Equipamento Agrícola é aprovado pela Câmara de Xanxerê

Após a Sessão Solene na noite da quarta-feira (12), em que a Câmara Municipal de Xanxerê homenageou a família do Soldado PM Antônio Borge Moreira e os policiais militares major Vilte dos Santos, cabo Nilvo Curtarelli e cabo Edemar Luiz da Silva, os vereadores, em sessão ordinária, votaram diversas proposições e 1 Projeto de Lei em 2ª votação e redação final.

O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021 do Executivo, autoriza cessão de uso de um distribuidor de esterco líquido, com capacidade de 6.000 litros em favor da Associação dos Moradores da Comunidade de Linha Salete, foi aprovado por unanimidade.

A referida cessão de uso será formalizada através de Termo de Cessão de Uso, a título não oneroso, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com possibilidade de renovação por iguais e sucessivos períodos, assumindo a cessionária as despesas com manutenção, conservação, impostos e taxas durante a vigência da cessão de uso.

Proposições

A Moção de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei 092.0/2021 que institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Com voto favorável de todos, aprovou-se o requerimento para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê apresente relatório das propriedades rurais que estão cadastradas, que retiram nota fiscal de produtor e do valor arrecadado de cada propriedade.

Nas indicações, os vereadores cobraram do Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade, a manutenção das estradas do interior, a pavimentação asfáltica de ruas e a substituição de lâmpadas da iluminação pública. Ainda solicitaram para que o DNIT realize instalação de proteções metálicas nas vias paralelas da BR-282, em todo o trecho que corta o perímetro urbano de Xanxerê-SC.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, 17/05, às 19:00 horas. Acompanhe o trabalho dos vereadores presencialmente ou assista ao vivo pelo Facebook e TV Câmara.

 

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