Projeto do presidente da República entregue à Câmara altera regras na CNH

6 de junho de 2019 11:39 | Visualizações: 694
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Projeto do presidente da República entregue à Câmara altera regras na CNH Foto: Divulgação

No último dia 4 o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito. O assunto vem sendo tratado desde o mês de abril e uma das alterações está na ampliação de 20 para 40 pontos do limite para suspensão da CNH. Para que essa e as demais mudanças ocorram, o projeto precisa ser discutido nas Comissões e apreciado em plenária da Câmara e do Senado.

– Nesse projeto há a diminuição de algumas cobranças em multa, que é uma das penalidades da infração de trânsito, como por exemplo, luz de rodagem diurna vai ser obrigatório para veículos novos e para os veículos antigos somente em rodovias com pista simples, porém se infringir a lei será advertido além do processo de uma infração de trânsito. Outra questão é a cadeirinha que vai regularizar como punição advertência além de pontuação. Bicicletas elétricas liberar no projeto não haveria exigências para pilota-las. A validade que amplia de 5 para 10 anos e para idosos de 2 anos e meio para 5 anos. E a pauta principal é que o presidente vem atender a um clamor dos caminhoneiros que é ampliação de 20 para 40 o limite de pontos – explica o advogado Emerson Chittó.

No projeto consta ainda o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. O presidente propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a CNH.

– O último ponto, que me parece mais contravertido que é o toxicológico. O presidente quer dispensar e no meu ponto de vista com toda razão, porque hoje se eu for renovar a carteira C, D e E eu sou obrigado a fazer o exame e provar que não sou um usuário de drogas e me parece inconstitucional até eu ter que provar isso, porque como diz o próprio Bolsonaro o princípio é a de boa fé até que se prove o contrário, mas lembrando que a punição continua a mesma – finaliza.

 

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Enquete: Qual a sua opinião sobre essas mudanças apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro?


Por: Carol Debiasi

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