Projeto Federal estabelece limite de emissão sonora para templos religiosos

12 de janeiro de 2020 18:41 | Visualizações: 6850
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Projeto Federal estabelece limite de emissão sonora para templos religiosos Foto: Divulgação

Segundo a proposta que está em análise no Senado, igrejas e templos religiosos podem vir a ter um limite para a propagação sonora. Alguns estados e municípios já regulamentam um limite para o voluma máximo durante a realização de cultos, missas e celebrações, mas esse Projeto de Lei pode unificar as regras em todo o território nacional.

A proposta é a PL 5.100/2019, que tramita no Senado e, se aprovada e sancionada, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas.

O texto prevê que as medições sejam feitas por autoridades ambientais acompanhadas dos representantes dos estabelecimentos.

Serão feitas três medições, com intervalos de 15 minutos, e se constatado de fato o volume excessivo, será dado prazo de até 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação.

O projeto também prevê indenização ou reparo a danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

 

 

Fonte: Agência Senado


Por: Alessandra Bagattini

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