Projeto que regulamenta o uso de veículos de tração animal passa por primeira votação em Xanxerê

10 de julho de 2017 08:39
Animais , Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Projeto que regulamenta o uso de veículos de tração animal passa por primeira votação em Xanxerê Foto: Divulgação

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a redução gradativa da circulação dos veículos de tração animal no centro de Xanxerê.

O projeto de lei, nº AM 32/2017 do Executivo que dispõe o programa passará por primeira votação, na sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê, desta segunda-feira (10).

Se aprovado, fica estabelecido o prazo de dois anos, para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano do município de Xanxerê.

O parágrafo único da lei prevê que fica proibido, de imediato:

I – o trânsito de veículos de tração animal não registrados no programa, conforme disposto nesta Lei;

II – a utilização de animais em desacordo com o previsto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº 2919/06;

III – a condução de veículos de tração animal por menores de 18 anos de idade;

IV – a condução de veículos de tração animal por pessoa não-capacitada, conforme disposto nesta Lei;

V – o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.

Segundo Adriano de Martini, presidente da Câmara de Vereadores, caso aprovado a primeira votação do projeto nesta segunda-feira, o mesmo passará por segunda votação.

“Hoje vamos realizar a primeira votação do projeto de lei, caso aprovado hoje, na próxima sessão para a segunda votação. Caso aprovado a Lei será instituída no município”, diz.

 

Confira a mais detalhes da Lei AQUI.

 


Por: Alessandra Bagattini

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