Projeto que visa reduzir cerca de 40% do valor das diárias de vereadores passa por votação em Xanxerê

19 de julho de 2017 09:06
Comunidade , Economia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Projeto que visa reduzir cerca de 40% do valor das diárias de vereadores passa por votação em Xanxerê (Foto: ARQUIVO/Lance Notícias)

Os gastos com viagens dos vereadores de Xanxerê será novamente um dos assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (19).

Isso porque, passa por primeira votação o Projeto de Lei nº 10/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo municipal e dá outras providências. O projeto é de autoria dos vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Lovatel, Lenoir Tiecher, Luiz Gustavo Ceni e Ricardo Lira da Costa.

De acordo com Adriano de Martini, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, o projeto visa reduzir em até 40%, os gastos com viagens de vereadores e servidores da Câmara de Xanxerê.

“Nós colocamos na pauta para ser feita a primeira votação. O objetivo do projeto é regulamentar a questão das diárias em até 40%, tornar isso uma lei que só poderá ser alterada se passar pelo projeto de lei discutida em plenário. Também nós estabelecemos o reajuste anual que é pelo INPC, e estabelecemos mais alguns outros critérios em relação a prestação de contas das diárias para os vereadores. A ideia é moralizar em ambos dos sentidos, passar pelas três votações e ai aprovar o Projeto de Lei”.

O capítulo I do Projeto de Lei prevê que:

Art. 1º – Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Xanxerê, a concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, para o custeio de despesas de viagens para fora do município, nos seguintes casos:

I – Para reuniões, previamente marcadas com autoridades do executivo, legislativo ou judiciário, municipal, estadual ou federal, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo;

II – Para a participação em encontros, seminários, cursos, congressos que venham a dar melhores conhecimentos para o perfeito desempenho de seu mandato parlamentar ou, no caso de servidor, para aprimoramento profissional e melhor desempenho de suas funções;

III – Para representar a Câmara Municipal de Xanxerê em eventos, por delegação outorgada pelo presidente da mesa executiva;

Parágrafo Único: Os beneficiários deverão anexar junto ao relatório circunstanciado de viagem, comprovantes que atestem a representação em eventos, palestras, seminários ou visitas a autoridades, tais como: ficha de inscrição, certificados, atestados de visita ou qualquer outro documento que venha comprovar o interesse público da viagem.

Novos valores das diárias:

I – No Estado exceto capital:

Vereadores                                                                    R$ 400,00

Demais Servidores                                                        R$ 320,00

II – Na capital do Estado:

Vereadores                                                                    R$ 500,00

Demais Servidores                                                        R$ 400,00

III – Fora do Estado:

Vereadores                                                                   R$ 600,00

Demais Servidores                                                       R$ 480,00

III – Para o Distrito Federal:

Vereadores                                                                  R$ 700,00

Demais Servidores                                                      R$ 560,00

IV – Para países da América Latina:

Vereadores                                                                   USD 600,00

Demais Servidores                                                        USD 480,00

V – Demais países do Exterior:

Vereadores                                                                  USD 700,00

Demais Servidores                                                        USD 560,00

 

Confira mais detalhes AQUI.

 

A sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (19), inicia às 19h e também pode ser assistida pela TV Câmara.

 

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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