Proprietários de veículos roubados podem pedir reembolso do IPVA

6 de julho de 2017 10:43
Comunidade , região , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Proprietários de veículos roubados podem pedir reembolso do IPVA Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

Poucas pessoas sabem, mas quem teve o seu carro roubado pode pedir o reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPAVA). O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor e os meses que já foram pagos.

Segundo o advogado Emerson Chittó, é possível pedir a restituição dos meses que o carro não foi usado.

“O IPVA deve ser pago enquanto o carro está sendo usado, por exemplo, se você tem o carro roubado no mês de fevereiro é possível solicitar o reembolso dos dez meses restantes, se tem ele roubado no mês cinco pode pedir dos outros sete meses que já foram pagos”.

Emerson reforça ainda que o IPVA é o imposto que você paga para utilizar o carro, desta forma se não está fazendo uso do veículo, pode sim pedir o dinheiro de volta.

“A restituição só é válida nos casos em que o contribuinte quitou ou pagou parcialmente o imposto, sendo que a pessoa deve constar como proprietário do automóvel” comenta Emerson.

Para solicitar o reembolso é necessário comparecer em uma unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o boletim de ocorrência, documentos do veículo e do proprietário em mãos. Vale ressaltar que só é valido para veículos com a documentação em dia.


Por: Direto da Redação

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