Quedas frequentes de energia elétrica alteram rotina de consumidores em Xanxerê

29 de abril de 2016 10:55 | Comunidade , Economia Compartilhar no Whatsapp
Quedas frequentes de energia elétrica alteram rotina de consumidores em Xanxerê (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

 

Quedas de energia tem acontecido com frequência em Xanxerê e região. Pássaros, galhos de árvores são alguns dos motivos que levam ao problema de fornecimento, além de problemas técnicos. Por exemplo, na noite desta terça-feira (26), um problema em um alimentador no Bairro dos Esportes deixou parte da cidade além de alguns bairros de Xaxim sem energia elétrica por cerca de uma hora.

Na manhã desta sexta-feira (29), o problema se repetiu. Desta vez, materiais de construção de uma obra, caíram sobre a rede na rua Nereu Ramos, interrompendo o fornecimento no centro.

A concessionária de energia explica que se trabalhava, principalmente, pensando na segurança da comunidade. Quando uma falha é prevista toda a rede é desligada, já que pode ser um acidente de trânsito, por exemplo, e se a rede continuar energizada pode resultar em outro acidente. Assim, a rede é religada gradativamente, após os técnicos verificar a situação.

Em relação as quedas constantes de energia em Xanxerê e Xaxim, o Lance Notícias buscou contato com a concessionária Iguaçu Energias, porém não obteve respostas.

 

Consumidores lesados

De acordo com o Site JusBrasil, para tais acontecimentos, se dá o nome de falha na prestação dos serviços, fato que pode gerar consequências que transpassam o dano material, como queima de eletrodomésticos, sendo capaz de dar causa à aborrecimento que origina dano de ordem extrapatrimonial, denominado dano moral.

Conforme redação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.8.078/90):

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

 

Procon Orienta

As empresas de energia são obrigadas, como fornecedores de serviço, a reparar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa 414/10, recentemente alterada pela Resolução 499/12, com os prazos e procedimentos para atendimento pelas concessionárias de energia. Pela regra, o consumidor deve fazer o seu pedido de ressarcimento/conserto do equipamento danificado em até 90 dias da data da ocorrência.

A empresa deverá efetuar a vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias a partir da data da solicitação. Para equipamentos que acondicionam alimentos e medicamentos o prazo é de 01 dia útil. Após a vistoria a empresa tem prazo de 15 dias corridos para encaminhar resposta por escrito.

Se a empresa não efetuar a vistoria, o prazo passa a ser contado da data do seu pedido de ressarcimento. Se o produto estiver em garantia é importante informar a empresa. Solicite que a vistoria seja efetuada em assistência técnica autorizada do fabricante do equipamento. Decorrido o prazo de resposta, que pode ser no máximo de 25 dias, a empresa terá mais 20 (vinte) dias para restituir o valor do produto, substituí-lo ou repará-lo.

 

 

 


Por: Patricia Silva

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