Reajuste do valor do aluguel pode ocorrer apenas uma vez por ano, conforme legislação

25 de agosto de 2016 16:05
Comunidade , Economia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Reajuste do valor do aluguel pode ocorrer apenas uma vez por ano, conforme legislação A maioria dos contratos de aluguel tem o preço reajustado anualmente através de critérios de correção monetária. (Foto:Patrícia Silva/Lance Notícias)

A dúvida e a preocupação de toda pessoa que não possui casa própria é o valor a ser pago pelo aluguel. A maioria dos contratos de aluguel tem o preço reajustado anualmente através de critérios de correção monetária. O reajuste é feito uma vez ao ano em meses previamente estabelecidos para corrigir a perda do poder de compra da moeda no período.

O cálculo do preço do aluguel deve ser em moeda nacional, que não pode ser vinculada ao salário mínimo. A maioria dos contratos de aluguel, são feitos pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), conhecido como “inflação do aluguel”.

Segundo a advogada Daiane Armani, o reajuste do aluguel é calculado pelo índice de inflação livremente escolhido pelo locador ou locatário, “existem cinco índices para o reajuste são eles: Índice Nacional de Preços ao Consumidor; Índice de Preços ao Consumidor; índice de Preços pelo Consumidor; Índice Geral de Preços; Índice Geral de Preços e Mercado e Índice de Preços ao Consumidor Amplo; o mais utilizado é o IGP-M”.

Daiane ainda comenta que qualquer que seja o índice utilizado, o aumento do valor do aluguel deve ocorrer uma vez ao ano, “de acordo com a legislação, qualquer que seja o índice, deve incidir somente uma vez ao ano, que seria na data de aniversário do contrato, sendo proibido reajuste com base no salário mínimo”.

Vale ressaltar que a data de aniversário do contrato é aquela em que o contrato foi assinado, não devendo ser confundida com o dia fixado para pagamento do aluguel. Se após o reajuste, o valor não se tornar viável para o locatário, poderá ser feita a negociação consensual com o locador.


Por: Alessandra Bagattini

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