Recomendação do MP: doações do tornado que sobraram serão distribuídas para atingidos

4 de dezembro de 2017 15:33
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Recomendação do MP: doações do tornado que sobraram serão distribuídas para atingidos Foto: Diário Catarinense

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira (04) a portaria Nº AM 022/2017 que dispõe sobre a destinação do saldo remanescente das doações em dinheiro e da motocicleta recebidos pela Campanha Xanxerê Solidária, criada em 2015, quando o município foi atingido pelo tornado.

Para a execução da portaria, foi levado em consideração a necessidade de regulamentar a destinação das doações em dinheiro recebidas através da campanha Xanxerê Solidária; as recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e pelo Ministério Público estadual ainda à época da calamidade; o termo de ajustamento de condutas firmado com o Ministério Público, arquivado em 28 de janeiro de 2016 e também a recomendação exarada pelo Ministério Público no Inquérito Civil n. 06.2017.00006429-4.

Diante dos fatos, será criada uma nova comissão, que será composta por pessoa idôneas, dentre elas um representante da defesa civil estadual, um representante da CPI do Tornado e um representante da Secretaria de Assistência Social do Município, os quais vão realizar o levantamento de informações e adoção de providências quanto ao saldo remanescente das doações em dinheiro e da motocicleta recebidos pela Campanha Xanxerê Solidária.

Também será promovida a destinação do dinheiro que está disponível na conta bancária e da motocicleta recebida por doação o qual será revertida em dinheiro. Além disso, será feito um levantamento das pessoas atingidas, da destinação dos materiais e proventos às pessoas atingidas. As recomendações deverão ser cumpridas dentro de 30 dias.

O saldo remanescente decorrente de doações em dinheiro e da motocicleta deverá será destinado de acordo com os critérios a serem estabelecidos por deliberação da comissão criada para este fim.

O trabalho de levantamento das informações e destinação das doações será realizado pela seguinte comissão, presidida pela Controladora Interna do Município Andreza Gallas; Luciano Peri – Defesa Civil Estadual; Ricardo Lira – membro da CPI do Tornado; Luciana Contini – representando a Secretaria de Assistência Social do Município e Rivael Freschi – Secretário Municipal de Obras e Serviços.

A prestação de contas da destinação do saldo remanescente das doações deverá ser feita pela comissão, apresentando relatório e documentos à 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.


Por: Alessandra Bagattini

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