Reforma trabalhista: xanxerenses se manifestam após aprovação do projeto no Senado

12 de julho de 2017 10:15
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Reforma trabalhista: xanxerenses se manifestam após aprovação do projeto no Senado Foto: Gilmar de Souza / Agencia RBS

Por 50 votos a 26, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) a reforma trabalhista. O texto segue agora para sanção presidencial, há o compromisso de que alguns itens sejam vetados e regulamentados por medidas provisórias.

Mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam por modificação, como autorização dos trabalhos intermitentes, divisão das férias em três períodos e força de lei para acordos coletivos. O projeto é considerado pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, queixa recorrente de empresários.

Após a aprovação, xanxerenses se posicionaram em relação a reforma trabalhista aprovada no Senado.

Lenoir Tiecher, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Xanxerê (Sitimetal).

“Na verdade nós ficamos até surpresos, pois o senado tem um papel importante e o senado não teve nenhuma mudança se quer do que foi feito na Câmara. Isso é um papel claro do golpe que foi dado no país para retirar os direitos dos trabalhadores. Então a jornada de trabalho, o trabalho intermitente, as férias que passaram a ser em três períodos, o intervalo para o almoço que passa de duas horas para meia hora e as demais medidas que o congresso e o senado aprovaram e não sabemos qual será o reflexo ainda, só irá prejudicar a classe trabalhadora”.

Adriano de Martini, presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê e liderança sindical.

“Nós acompanhamos a votação e para nós foi um dia triste na história do Brasil. Se consolida o golpe que tanto falávamos contra os trabalhadores. Essa aprovação mexe em inúmeros direitos e na história da classe trabalhadora que agora vão ser atacados, terão os direitos reduzidos. Para nós isso é muito triste e esse dia ficará marcado na história, pois aqueles que se dizem representantes do povo, não respeitam a opinião da grande maioria da população brasileira. Vamos continuar a luta sabendo que virão dias piores com a aprovação desta lei”.

Rodrigo Piovezan, Secretário do Sindicado dos Trabalhadores e Empregados Rurais.

“Sem dúvida nenhuma esse é um momento muito triste para a classe trabalhadora, para a classe que se une para buscar dignidade, avanços e direitos. Ontem 50 senadores rasgaram uma história de mais de 100 anos. A mando de quem, do porquê, nós não sabemos. Os senadores abriram mão da maioria dos votos deles, e a classe trabalhadora vai perder muito com isso. Infelizmente os trabalhadores que foram para as ruas, vão sofrer junto com os demais e agora o voto não tem preço, tem consequência. Estamos em um momento de luto”.

Sergio João Marció, empresário xanxerense.

“Eu sou a favor da reforma, pois na CNT hoje possuí muitas divergências e isso precisa ser renovado. Acredito que com essa reforma o mais beneficiado vai ser o trabalhador, porque ele vai ter a liberdade de produzir pela capacidade dele e não limitada pelas leis e pelos parâmetros”.

Mauricio Ferreira, trabalhador.

“Eu discordo com a aprovação, nós vamos perder muitos direitos, nossas conquistas. Isso só irá trazer malefícios para a classe que trabalha”.

Confira os principais pontos da reforma trabalhista

 

Jornada de trabalho


Como é hoje: 
jornada de 44 horas semanais, com no máximo oito horas diárias.
O que está na reforma: a jornada diária pode chegar a até 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras.

 

Tempo de deslocamento


Como é hoje:
 a legislação atual conta como jornada o tempo gasto até a chegada no emprego, desde que o transporte seja fornecido pela empresa.
O que está na reforma: deixa de considerar como jornada o tempo gasto no trajeto usando transporte fornecido pela empresa.

 

Hora extra


Como é hoje:
 trabalhador pode fazer máximo de duas horas extras por dia, o que só pode ser alterado por acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo. A remuneração é, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
O que está na reforma: mantém máximo de duas horas extras, mas regras poderão ser fixadas por acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Remuneração é mantida, no mínimo, 50% superior à da hora normal.

 

Banco de horas


Como é hoje:
 hora extra pode ser compensada em outro dia, desde que em um ano não exceda à soma das jornadas semanais nem que seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
O que está na reforma: banco de horas poderá ser negociado por acordo individual, com compensação em seis meses. Também poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação, desde que não ultrapasse dez horas diárias e seja feita no mesmo mês.

 

Terceirização


Como é hoje:
 é permitida a terceirização irrestrita das atividades.
O que está na reforma: cria quarentena de 18 meses, período no qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado. A terceirizada terá de oferecer todas as condições da empresa-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

 

Férias


Como é hoje:
 podem ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias ininterruptos.
O que está na reforma: podem ser usufruídas em até três períodos, um com pelo menos 14 dias corridos e os demais, cinco dias corridos. Proíbe o início das férias dois dias antes de feriado ou no dia de repouso remunerado. Desobriga trabalhadores com mais de 50 anos de tirar período único de 30 dias.

 

Regime parcial


Como é hoje:
 considera regime de tempo parcial aquele que não passe de 25 horas semanais. É proibida a realização de hora extra.
O que está na reforma: aumenta o período para 30 horas semanais, mas mantém proibição de hora extra. Também considera trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de seis horas extras semanais, com acréscimo de 50% no valor.

 

Multa por não assinar carteira


Como é hoje:
 empregador que não assina carteira de trabalho paga multa de um salário mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
O que está na reforma: estabelece multa de R$ 3 mil por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência. Microempresa e empresa de pequeno porte pagam multa de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de multa de R$ 800.

 

Trabalho remoto ou home office 


Como é hoje: 
não há previsão legal.
O que está na reforma: inclui o home office na legislação, incluindo que a presença esporádica na sede da empresa para atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto. As regras, contudo, serão descritas em contrato individual de trabalho.

 

Itens que estão na reforma, mas que Temer prometer vetar:


Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou carta na qual reafirmou compromisso de vetar oito pontos acordados com os senadores da base aliada. O governo poderá alterar esses tópicos por meio de medidas provisórias.

 

Trabalho intermitente


O que está na reforma:
– Possibilidade de contratar trabalhadores para períodos de prestação de serviços. Poderão ser alternados períodos em dia e hora. Convocação é feita com pelo menos cinco dias de antecedência, ficando excluídos profissionais com legislação específica. Trabalhador pode recusar o chamado.
Promessa do Planalto:
– Quarentena de 18 meses pra evitar que empresas alterem contratos por prazo indeterminado para intermitentes.
– Não se adotará multa de 50% em caso de descumprimento contratual para não impor custos financeiros ao trabalhador.

 

Jornada de 12 x 36 horas


O que está na reforma:
– Libera-se a jornada 12 x 36 horas para todas as categorias.
Promessa do Planalto:
– Será permitida somente com acordo ou convenção coletiva, respeitando as leis específicas que permitem essa jornada por acordo individual.

 

Participação dos sindicatos


O que está na reforma:
– A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei em pontos determinados no projeto, mas não vale para itens como férias, FGTS ou 13º salário.
Promessa do Planalto:
– Será reafirmada a obrigatoriedade de participação sindical na negociação coletiva.
– Ficará explícito que a comissão de empregados não substitui os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Gestantes em ambientes insalubres


O que está na reforma:
– Poderá trabalhar se apresentado atestado médico comprovando que o local não oferecerá risco à gestante ou à lactante.
– Somente em caso de impossibilidade absoluta da prestação de trabalho em local insalubre haverá redirecionamento da trabalhadora.
Promessa do Planalto:
– Será estabelecida a vedação em locais insalubres.
– Somente será permitido o trabalho nesses locais de forma excepcional, com atestado médio liberando a atuação.

 

Insalubridade na negociação


O que está na reforma:
– A convenção coletiva e o acordo coletivo valem mais do que a lei quando tratarem de grau de insalubridade e prorrogação de jornada nesses ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades do Ministério do Trabalho.
Promessa do Planalto:
– Esses enquadramentos podem se efetivar somente por meio de negociação coletiva.
– Mas será preciso respeitar as normas de segurança e saúde do trabalho previstas em lei ou em normas do Ministério do Trabalho.

 

Dano moral no trabalho


O que está na reforma:
– Regulamenta a indenização por danos morais no trabalho.
– A indenização varia de acordo com o salário do prejudicado, o que pode acarretar valores diferentes para trabalhadores com o mesmo dano. A pena varia de cinco a 50 vezes o salário.
Promessa do Planalto:
– Não será usada a vinculação ao salário, com reavaliação da metodologia para oferecer reparação mais justa, mas sem excessos.

 

Autônomo exclusivo


O que está na reforma:
– Cria o trabalhador autônomo exclusivo, que pode oferecer serviços para um único empregador de forma contínua, mas sem vínculo permanente.
Promessa do Planalto:
– Será definido que o contrato desse trabalhador não pode prever cláusula de exclusividade, sob pena de configurar vínculo empregatício.
– Não poderá haver restrição da atividade a um único empregador.

 

Contribuição sindical


O que está na reforma:
– Deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional. O pagamento equivale a um dia de salário descontado em folha.
Promessa do Planalto:
– Será adotado um modelo de extinção gradual da contribuição sindical para garantir o planejamento financeiro dos sindicatos e entidades patronais.

Com informações Diário Catarinense

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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