Reformulação do Programa Pão e Leite Amigo poderá ser discutida em audiência pública

14 de fevereiro de 2017 09:01
Comunidade , Educação , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Reformulação do Programa Pão e Leite Amigo poderá ser discutida em audiência pública Foto: divulgação

 

O Programa Leite e Pão Amigo, instituído no governo do ex-prefeito Bruno Bortoluzzi, que atende hoje cerca de 4 mil crianças, segue em discussão na Câmara de Vereadores de Xanxerê. O programa, que foi suspenso no fim do ano passado, será reformulado para este ano.

Para obter maiores informações sobre o programa, o vereador Wilson Martins apresentou um Requerimento de Urgência, pois o projeto veio em regime de urgência para ser votado, solicitando a administração municipal quer responda uma série de questionamentos.

a) De informações se a modificação atual do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) remanejados da secretaria de educação para a secretaria de assistência social irá interferir no montante mínimo constitucional da pasta?

b) A diferença orçamentária na pasta da educação considerando a previsão da lei 3887/16 será investida aonde?

c) Cópia da ata de análise prévia dos conselhos municipais da educação e conselho da assistência social?

d) Seja trazida ao presente projeto a estimativa do impacto orçamentário-financeiro dentro das secretarias afetadas pela mudança do programa no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculo utilizadas;

e) Juntada de declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

f) Cópia de avaliações de desempenho escolar dos últimos 12 anos, ou seja, 5 anos anteriores ao início do programa;

g) Cópia dos estudos de avaliação de evasão escolar dos últimos 12 anos, ou seja, 5 anos anteriores ao início do programa;

h) Cópia do estudo de impacto de crianças que serão desassistidas pela reformulação do programa, bem como relatórios do ano de 2015 e 2016 de crianças contempladas pelo programa?

 

Por meio de uma indicação, que foi aprovada ontem (13), o vereador pediu a presidência da casa a convocação de Audiências Públicas regionalizadas, para discutir a reformulação do programa.

O programa Leite Pão Amigo teve início em fevereiro de 2009, tem como objetivo reduzir a evasão escolar e as faltas, além de diminuir o índice de repetência nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A indicação e o requerimento serão apreciados na sessão desta segunda-feira, a expectativa é que esta Audiência Pública seja marcada logo em seguida, para que possa haver a discussão.

 


Por: Patricia Silva

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