Sancionada lei que autoriza município de Xanxerê firmar convênio com PM

9 de outubro de 2019 13:32 | Visualizações: 586
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Sancionada lei que autoriza município de Xanxerê firmar convênio com PM Foto: divulgação

Foi sancionada nesta quarta-feira (09) a Lei nº 4111/2019 que autoriza o município de Xanxerê a firmar convênio com a Polícia Militar para preservação da ordem pública. A lei foi sancionada na presença de dirigentes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). O convênio objetiva a fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, bem como o comércio de ambulantes

De acordo com o consultor jurídico responsável pelo Setor de Tributação, Carlos Alberto Peretti, o ponto principal da lei é em relação aos ambulantes que não têm alvará em Xanxerê e que serão fiscalizados também com o auxílio da Polícia Militar.

– A fiscalização será aumentada e principalmente em relação àqueles que não tem o alvará para trabalhar no município – diz.


Por: Patrícia Silva

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