Sindicalistas se reúnem para discutir sobre possibilidade de greve após aprovação da Reforma Trabalhista

14 de julho de 2017 10:18
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Sindicalistas se reúnem para discutir sobre possibilidade de greve após aprovação da Reforma Trabalhista Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei de Modernização Trabalhista, que passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.

Entre as principais mudanças que deve ocorrer estão: mudança na Jornada de trabalho, tempo de deslocamento, trabalho intermitente, jornada de 12 x 36 horas, férias, entre outras.

Adriano de Martini, sindicalista xanxerense, destaca que após a aprovação, as bases sindicais devem se reunir para debater se vai ou não ocorrer manifestações. “O pessoal ficou de se reunir para ver quais serão os passos. Mas o que podemos dizer é que perdemos uma batalha, mas a luta continua. Vamos continuar mobilizados e vamos enfrentar isso”.

Adriano comenta ainda que a luta pelos direitos deve continuar. “O presidente Temer sancionou a lei, sem nenhum veto. A ideia é continuar com as mobilizações, mas a princípio, não temos nenhuma orientação das centrais, estamos aguardando respostas. Mas a luta vai continuar e cada vez com mais força, porque se congresso pensou que iria calar a boca do povo brasileiro, está muito enganado”.

Confira os principais pontos da reforma trabalhista:

Jornada de trabalho

  • Como é hoje: jornada de 44 horas semanais, com no máximo oito horas diárias.
    O que está na reforma: a jornada diária pode chegar a até 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras.

 

Tempo de deslocamento

  • Como é hoje: a legislação atual conta como jornada o tempo gasto até a chegada no emprego, desde que o transporte seja fornecido pela empresa.
    O que está na reforma: deixa de considerar como jornada o tempo gasto no trajeto usando transporte fornecido pela empresa.

 

Hora extra

  • Como é hoje: trabalhador pode fazer máximo de duas horas extras por dia, o que só pode ser alterado por acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo. A remuneração é, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
    O que está na reforma: mantém máximo de duas horas extras, mas regras poderão ser fixadas por acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Remuneração é mantida, no mínimo, 50% superior à da hora normal.

 

Banco de horas

  • Como é hoje: hora extra pode ser compensada em outro dia, desde que em um ano não exceda à soma das jornadas semanais nem que seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
    O que está na reforma: banco de horas poderá ser negociado por acordo individual, com compensação em seis meses. Também poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação, desde que não ultrapasse dez horas diárias e seja feita no mesmo mês.

 Terceirização

  • Como é hoje: é permitida a terceirização irrestrita das atividades.
    O que está na reforma: cria quarentena de 18 meses, período no qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado. A terceirizada terá de oferecer todas as condições da empresa-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

 

Férias

  • Como é hoje: podem ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias ininterruptos.
    O que está na reforma: podem ser usufruídas em até três períodos, um com pelo menos 14 dias corridos e os demais, cinco dias corridos. Proíbe o início das férias dois dias antes de feriado ou no dia de repouso remunerado. Desobriga trabalhadores com mais de 50 anos de tirar período único de 30 dias.

 

Regime parcial

  • Como é hoje: considera regime de tempo parcial aquele que não passe de 25 horas semanais. É proibida a realização de hora extra.
    O que está na reforma: aumenta o período para 30 horas semanais, mas mantém proibição de hora extra. Também considera trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de seis horas extras semanais, com acréscimo de 50% no valor.

 

Multa por não assinar carteira

  • Como é hoje: empregador que não assina carteira de trabalho paga multa de um salário mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
    O que está na reforma: estabelece multa de R$ 3 mil por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência. Microempresa e empresa de pequeno porte pagam multa de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de multa de R$ 800.

 

Trabalho remoto ou home office 

  • Como é hoje: não há previsão legal.
    O que está na reforma: inclui o home office na legislação, incluindo que a presença esporádica na sede da empresa para atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto. As regras, contudo, serão descritas em contrato individual de trabalho.

Com informações DC

 

Relembre: Reforma trabalhista: xanxerenses se manifestam após aprovação do projeto no Senado

 

 

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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