Situação do convênio firmado entre Bem Estar Animal e Prefeitura é discutido na Câmara

11 de julho de 2017 11:21
Animais , Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Situação do convênio firmado entre Bem Estar Animal e Prefeitura é discutido na Câmara (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

A situação do Grupo Bem Estar Animal de Xanxerê, foi novamente discutida na Câmara de Vereadores, na sessão desta segunda-feira (11).

O Grupo que está com os atendimentos suspensos desde fevereiro deste ano, justifica que as atividades não estão sendo realizados por falta de verba.

Um convênio firmado entre a Prefeitura e os voluntários, previa que seria repassado mensalmente o valor de R$5.000 para a realização do controle de zoonoses e a castração de cães e gatos em situação de abandono. Segundo os voluntários do Grupo, o último pagamento deste acordo foi feito em maio de 2015.

“O último pagamento deste acordo foi em maio de 2015, depois disso houve a suspensão e não recebemos mais retorno do Poder Público. Sabemos que ficou de ser feito um novo acordo entre Ministério Público e o Município, mas o Grupo não sabe até hoje o que ficou definido neste acordo, pois caso contrário o não comprimento deste acordo o município pagaria uma multa diária de R$300,00. Sob a indicação do Vereador Wilson Martins na Câmara de Vereadores, este acordo deverá ser informado em breve para a população”, comenta Claudecir Rodrigues, Voluntário do Grupo Bem Estar Animal.

O vereador Wilson Martins dos Santos, solicitou durante a sessão, que seja encaminhada a cópia do oficio nº 275/2017, emitido pela Prefeitura, para as autoridades competentes do assunto tendo assim mais informações sobre o convênio.

“Questionamos recentemente a administração de como estava a vigência de contrato com o Grupo Bem Estar Animal de Xanxerê e tivemos a informação que o acordo não teria validade, porque o MP não cumpriu a sua parte do acordo, pois a ação civil pública foi julgada por um acordo que não estava vigente, então ocorreu um erro de informação e não houve manifestação. Hoje o município não possui nenhum controle de zoonose direto ou indireto, então é nesse sentido que queremos que as autoridades sejam para que promovam o que for conveniente”.

O vereador Vilson Piccoli também se manifestou sobre o assunto em questão. “Nós ouvimos a poucos dias que essa organização passa por dificuldades. Tanto que a questão de castração de animais, estão deixando de acontecer por falta de verba e que teria sido sanado se tivesse sido cumprida a lei. Eu acho muito interessante a indicação para que o tribunal consiga nos dar um parecer no que acontece nesse caso onde a administração não cumpriu com o acordo”.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Confira a indicação:

Nº 370/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, a fim de que seja encaminhada cópia do oficio nº 275/2017, emitido pela Prefeitura Municipal de Xanxerê, e, recebido por esta Casa em 06/07/2017, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Dr. José Antônio Torres Marques; ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sandro José Neis; ao Promotor de Justiça, Dr. Marcos Augusto Brandalise da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê. Ocorre que o município informa que o acordo não teria validade o que levaria a uma nulidade do acordão que extinguiu a Ação Civil Pública podendo ser inclusive objeto de ação rescisória ou outro procedimento que o Ministério Público julgue conveniente.

Em contato com a Prefeitura de Xanxerê, na última semana, por meio de Assessoria de Imprensa, a manifestação foi a mesma realizada no mês de maio deste ano.

“Existiu um convênio para castrações de animais, com o grupo Bem Estar Animal, mas que encerrou por conta de curso do prazo. Porém, o município precisa implantar um programa de controle de zoonose, que deve atender não somente as castrações, mas também realizar o recolhimento de animais, atendimentos clínicos diversos como controle de doenças e pragas. Os trâmites nesse sentido estão em encaminhamento. Quanto ao processo por quebra de convênio, a assessoria jurídica não tem conhecimento.

Mas, de acordo como o advogado do município, tão logo seja colocado em prática o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal no perímetro urbano, o foco da equipe será na implantação do programa de controle de zoonoses”.


Por: Alessandra Bagattini

Deixe seu comentário

Saiba Mais