Transporte particular pode cobrar a mensalidade integral em meses de férias?

11 de agosto de 2016 10:47
Comunidade , Educação , Trânsito , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp

 

Durante as férias escolares, principalmente no mês de julho, os alunos e acadêmicos não tem aula, no entanto, o transporte escolar precisa ser pago normalmente, se for ajuizado em contrato. Porém, a situação gera muitas dúvidas.

A advogada Daiane Armani explica que se a cobrança da mensalidade integral do mês de julho está clara em uma cláusula no contrato ou ainda, se foi combinado verbalmente, o valor pode sim ser cobrado do consumidor.

“Se tiver no contrato, em uma cláusula específica, a cobrança integral do valor das férias, o valor deve ser pago. Se não tiver contrato, a pessoa precisa estar ciente no momento da contratação da necessidade de se pagar este período. Se o consumidor foi contatado no começo, mesmo não tendo contrato o valor pode ser cobrado”, diz.

 

Consumidor não tinha conhecimento da cobrança

Se o consumidor não tinha conhecimento, se ele não foi claramente informado na contratação do serviço, o prestador do serviço não pode cobrar pelo período, ou seja, se o consumidor for surpreendido por uma cobrança que não esperava ele pode contestar devido à infração ao direito à informação, previsto no artigo 6º, III, do código do consumidor. O mesmo se aplica à cobrança de mensalidades no período de férias de atividades extracurriculares na escola.

 


Por: Patricia Silva

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