Tribunal de Justiça apresenta projeto para acabar com 75 cartórios em SC; Xanxerê está na lista

10 de novembro de 2018 18:23 | Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Tribunal de Justiça apresenta projeto para acabar com 75 cartórios em SC; Xanxerê está na lista Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo Estado.

Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

O município de Campos Novos é o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos.

Confira abaixo todos os distritos que o projeto quer extinguir:

Município Distrito Município Distrito
Água Doce Herciliópolis Lauro Müller Barro Branco
Alfredo Wagner Arnópolis Lauro Müller Guatá
Alfredo Wagner Catuíra Lebon Régis São Sebastião do Sul
Alfredo Wagner São Leonardo Mafra Bela Vista do Sul
Angelina Barra Clara Mafra Rio Preto do Sul
Angelina Garcia Major Gercino Boitexburgo
Anita Garibaldi Lagoa da Estiva Orleans Pindotiba
Araranguá Hercílio Luz Papanduva Nova Cultura
Benedito Novo Santa Maria Paraíso Vila Grapia
Biguaçu Sorocaba do Sul Passos Maia Dom Carlos
Bom Retiro Canoas Pedras Grandes Azambuja
Brunópolis Marombas Petrolândia Rio Antinha
Brunópolis Palmares Piratuba Uruguay
Caçador Taquara Verde Porto União Santa Cruz do Timbó
Campos Novos Dal Pai Pouso Redondo Aterrado
Campos Novos Espinilho Presidente Getúlio Mirador
Campos Novos Leão Rancho Queimado Taquaras
Campos Novos Tupitinga Rio das Antas Ipomeia
Canoinhas Marcílio Dias Rio dos Cedros Cedro Aldo
Canoinhas Paula Pereira São Francisco do Sul Saí
Canoinhas Pinheiros São João Batista Tigipió
Capinzal Alto Alegre São João do Sul Vila Conceição
Chapecó Alto da Serra São Joaquim Pericó
Chapecó Goio-En São José do Cedro Mariflor
Concórdia Engenho Velho São Lourenço do Oeste Frederico Wastner
Concórdia Presidente Kennedy São Lourenço do Oeste Presidente Juscelino
Descanso Itajubá São Martinho Vargem dos Cedros
Dionísio Cerqueira São Pedro Tobias Seara Caraíba
Erval Velho Barra Fria Seara Nova Teotônia
Grão-Pará Aiurê Taió Passo Manso
Grão-Pará Invernada Tangará Irakitan
Guarujá do Sul Pessegueiro Tangará Marari
Ibirama Dalbérgia Três Barras São Cristóvão
Imaruí Rio D’Una Urubici Águas Brancas
Itaiópolis Iraputã Videira Anta Gorda
Joaçaba Nova Petrópolis Xanxerê Barra Grande
Lages Índios Xanxerê Cambuizal
Xavantina Linha das Palmeiras

 

 

Justificativa

A justificativa apresentada no projeto encaminhado à Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas.

A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que “a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo”.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).

 

Informações DC.

 


Por: Patricia Silva

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