TSE indefere registro do prefeito e vice eleitos em Abelardo Luz

20 de dezembro de 2016 13:28
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TSE indefere registro do prefeito e vice eleitos em Abelardo Luz (Foto:Divulgação)

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira (19), por 4 votos a 3, indeferir o registro da candidatura do prefeito eleito de Abelardo Luz, Nerci Santin e do seu vice Cleomar Finger, ambos do PMDB, diplomados pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira (15).

O plenário deu provimento ao recurso especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Pra Frente Abelardo Luz, nos termos do voto da ministra Rosa Weber, decisão que foi acompanhada pelos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva e Luiz Fux. Os votos contrários ao recurso foram da ministra Luciana Lóssio (Relatora) e dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes (Presidente).

Entenda o caso

Em primeira instância, a chapa de Santin e Cleomar, teve registro impugnado no dia 12 de setembro pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz, José Antônio Varaschin Chedid. Os pedidos de indeferimento da candidatura foram apresentados pelas duas coligações adversárias sob alegação de que Santin estaria inelegível em razão de uma condenação de crime de resistência qualificada em 2010 e por ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando era prefeito, entre outras argumentações.

Ao recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a chapa impugnada conseguir reverter a decisão, obtendo o deferimento do registro na sessão extraordinária do pleno realizada no 1º de outubro, às vésperas das eleições.

A decisão do TRE-SC, a menos de 24 horas da eleição deu mais fôlego à campanha de Santin, que liderava todas as pesquisas eleitorais com ampla vantagem dos adversários. Com o registro deferido, no dia 2 outubro, a chapa encabeçada por ele, saiu vitoriosa com 6.617 votos, 61,89% dos votos válidos.

No dia 15 de outubro, 13 dias após às eleições, o Ministério Público Eleitoral protocolou um recurso especial eleitoral junto ao TSE, pedindo novamente o indeferimento da candidatura, decisão que foi acolhida somente nesta segunda-feira (19) pela maioria dos componentes da corte.

Nova eleição

Se for mantida a decisão, a dupla pode não assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2017, podendo até ocorrer uma nova eleição no município. No caso de uma nova eleição, assumiria interinamente a prefeitura o novo presidente do Legislativo até a realização do novo pleito.

Fonte: Guia tem Abelardo Luz

 


Por: Alessandra Bagattini

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