TSE nega recursos e mantém cassação de prefeito e vice de Xavantina

3 de maio de 2016 16:26
Política Compartilhar no Whatsapp
TSE nega recursos e mantém cassação de prefeito e vice de Xavantina TSE nega seguimento de recursos e de cautelar que mantinha prefeito e vice nos cargos. (Foto: Divulgação/Rádio Belos Montes)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, negou o seguimento dos recursos especiais impetrados pela defesa do prefeito de Xavantina Mauro Poletto e seu vice, José Dalbosco. A decisão com data de 29 de abril, nega o seguimento dos recursos especiais e mantém a decisão do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), ou seja, pela cassação do diploma do prefeito, vice-prefeito e ainda dos direitos políticos do ex-prefeito Ari Parisotto, por envolvimento em compras de votos e abuso de poder político e econômico, na qual os políticos são réus, desde 2012. Em julho do ano passado, quando da decisão do TRE foi determinado imediato afastamento do prefeito e vice dos seus cargos. Porém dias depois eles foram reconduzidos, por uma medida cautelar, que também foi cassada pelo TSE na última semana. Com a decisão de Gilmar Mendes, do TSE, Poletto e Dalbosco serão afastados dos cargos novamente, pois a cautelar tinha validade até o julgamento do caso, ocorrido na última sexta-feira. A decisão foi publicada hoje. O único recurso que ainda pode ser feito pela defesa é uma medida interna no TSE.

O comunicado de afastamento deverá emitido ao TRE, que fará o encaminhamento para a Justiça Eleitoral de Seara, provavelmente amanhã.

Conforme a decisão, do Ministro Gilmar Mendes “rejeito ainda a preliminar de omissão no acórdão recorrido, por entender que o TRE/SC analisou os fatos de forma suficiente à compreensão da controvérsia, não havendo omissão, obscuridade ou contradição”. Também no despacho, “Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais (art. 36, § 6º, do RITSE) e julgo prejudicada a AC nº 397-31/SC, acessória a este recurso.”

Diante da decisão, deverá assumir a prefeitura de Xavantina o presidente do Poder Legislativo Claudi Babisnki (PMDB) e novas eleições indiretas serão feitas pela Câmara de Vereadores. (Fonte: Rádio Belos Montes.)

 


Por: Direto da Redação

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