Veja a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15)

14 de maio de 2017 15:05
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Veja a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15) Foto: Arquivo/Lance Notícias

Nesta segunda-feira (15), tem sessão na Câmara de Vereadores de Xanxerê, confira a pauta:

 

Projeto de Lei nº AM 22/2017 do Executivo que “Altera programa do PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial”.

Projeto de Lei nº AM 23/2017 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDS junto a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto nº 1/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Xanxerê, relativas ao exercício financeiro de 2015, conforme parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Xanxerê”.

REQUERIMENTOS

Nº 48/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, informe:

  1. a) Qual o número de veículos que estão fazendo transporte escolar no município, discriminando ainda placa e empresa.
  2. b) Quadro social das empresas de transporte na época da licitação e atualmente, em caso de mudança dos proprietários;
  3. c) CNPJ das referidas empresas;
  4. d) Relação de motoristas, bem como as informações de como é promovida a fiscalização sobre carteira CNH, se estão com categoria exigida e cursos necessários, além das condições dos veículos.

Nº 49/2017 do Vereador João Paulo Menegatti, para que a Prefeitura Municipal, junto com o órgão competente informe:

(A ) Se o município de Xanxerê dispõe de profissionais  credenciados na área de Oftalmologia. Se positivo, quais seus nomes e onde atuam.

(c) Caso o Município não possua, explicar os motivos da falta.

Nº 50/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, informe:

  1. a) Qual o valor gasto mensalmente com a iluminação pública e qual o valor arrecadado com a taxas de iluminação;
  2. b) Qual o montante gasto com iluminação pública nos prédios públicos do município, incluindo escolas e o Parque da Femi, ou informe se é promovido o pagamento conjunto com a iluminação urbana dos postes de luz.

Nº 51/2017 do Vereador Luiz Augusto Ceni, para que o Aneel se manifeste acerca da correspondência 0496/2017 da Iguaçu Energia, que trata das quedas e oscilações de tensão nas redes de energia elétrica no Município de Xanxerê.

Nº 52/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o poder Executivo Municipal, junto com a empresa terceirizada, informe a esta casa dados técnicos da qualidade das lâmpadas, dos acessórios adquiridos e se estas estão em conformidade com a NBR (Normas Brasileiras de Regulamentação), bem como a discriminação das proteções instaladas nas estruturas de iluminação pública de responsabilidade do município.

INDICAÇÕES

Nº 286/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Ferreira, no Bairro Veneza.

Nº 287/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente, suspenda as notificações para regularização das calçadas em que as raízes levantam o pavimento, e promova estudo conjunto para autorizar o corte das raízes, ou apresente uma solução viável, vez que da forma que está estatuída hoje, ocorre uma causa de inexigibilidade de conduta diversa, vez que é impossível consertar os pavimentos sem uma solução ambiental.

Nº 288/2017 do Vereador Luiz Augusto Ceni, para que o Município de Xanxerê, através do Conselho Municipal de trânsito, realize estudo de viabilidade e, caso entenda pertinente,  promova a implantação de rótula na Rua Santa Anastácia esquina com Rua 27 de fevereiro – Bairro Bortolon (esquina anterior a entrada para o Hiper Badotti).

Nº 289/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e empresa terceirizada realize uma aferição na iluminação pública “in loco”, coletando dados de frequência de queimas de lâmpadas, logradouros e pontos exatos de maior reincidência das queimas.

Nº 290/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e empresa Continental responsável pelas podas das árvores no perímetro urbano, realize, frequentemente, a verificação e podas nas árvores que forem necessárias, pois conforme levantamento, este é o principal motivo das “frequentes” quedas de energia elétrica em nosso município.

PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº AM 16/2017 do Executivo que “Denomina rua do Distrito Industrial Pedro Bortoluzzi do município de Xanxerê, e dá outras providências”

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AM 20/2017 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo de Santa Catarina, através da Polícia Militar, e dá outras providências”.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AM 17/2017 do Executivo que “Disciplina e estabelece normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do município, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AM 18/2017 do Executivo que “Autoriza cessão de uso de imóvel público que especifica, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AM 19/2017 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AM 21/2017 do Executivo que “Autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais a órgãos públicos estaduais e federais e entidades, e dá outras providências”.

PALAVRA LIVRE

PTB

PMDB

PT

DEM

PP

PSDB

PSD

OBS: A Sra. Alvaneve Fátima Moretto do Fórum Municipal Pelo Fim da Violência Sexual InfantoJuvenil de Xanxerê usará a tribuna para falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual InfantoJuvenil.

 


Por: Alessandra Bagattini

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