Veja os assuntos que serão debatidos na Câmara de Vereadores hoje (15)

15 de fevereiro de 2017 11:41
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Veja os assuntos que serão debatidos na Câmara de Vereadores hoje (15) Foto: ARQUIVO/Lance Notícias

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do CTG Espelho da Tradição convidando para a abertura oficial do XXVI Rodeio Crioulo Interestadual que se realizará no dia 18/02/2017 às 18h nas dependências do CTG.

REQUERIMENTOS

Nº 12/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o  Executivo encaminhe a esta Casa as seguintes informações acerca do Decreto nº  AJG 227/2016: A) Por que ele somente apareceu no site do Diário Oficial dos Municípios e não no site da prefeitura na consulta a legislação? B) Por que só foi publicado em 24 de janeiro de 2017 sendo que foi editado dia 22 de dezembro de 2016? C) Por que não foi promovida por lei autorizadora da Câmara a abertura do crédito suplementar? D) Quanto à finalidade de aplicação dos referidos valores? Se aprovado este requerimento, deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo e Ministério Público.

Nº 13/2017 dos Vereadores João Paulo Menegatti e Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações acerca da aplicação dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) na melhoria das estradas do interior do município, respondendo aos seguintes questionamentos: a) Já foram concluídas as obras? b) Quantos quilômetros de recuperação foram executados? c) Em que estradas foram aplicados os recursos? d) Quantidade de quilômetros recuperados em cada comunidade. e) Planilha atualizada dos valores gastos com o total de recursos investidos até o momento e quais as comunidades que foram beneficiadas e quantas faltam ser beneficiadas. f) Planilha de horas-máquina em cada comunidade; g) Discriminação das máquinas com a quantidade de horas gastas, cada uma, em cada comunidade; h) Discriminação das horas caminhões com a placa de cada veículo, realizado em cada comunidade; i) Existe saldo ainda em caixa? Se existe, qual a programação para continuidade das obras? j) Nome dos funcionários da prefeitura que estão fiscalizando o trabalho na recuperação das estradas k) Qual será as medidas de manutenção das estradas após conclusão da recuperação? Se aprovado o presente requerimento, deverá ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo e ao Ministério Público.

Nº 15/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, forneça informações sobre o recolhimento de lixo. O requerimento faz-se necessário para esclarecimentos das informações prestadas por servidor da prefeitura na sessão de 06 de fevereiro de 2017, nos seguintes termos: a) Cópia do contrato de coleta de lixo e aditivos; b) Informações sobre a fiscalização do serviço, com cópia dos termos de fiscalização; c) Informações sobre forma de coleta e medição dos serviços, com sua metodologia de cálculo para aferição de valor pago. d) Informações sobre a regulamentação do projeto de lei 3.597/2013 que trata sobre coletas seletivas, implantação da utilização dos resíduos orgânicos nas hortas comunitárias, regidos pela lei 3.815/2015. Se aprovado este requerimento será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração.

Nº 16/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, forneça  informações sobre todos os contratos de aluguel do município. O requerimento faz-se necessário para que se busque um debate sobre os custos de alugueis da Administração Pública, parta tanto busca-se as seguintes informações: a) Cópia de todos os contratos de aluguel do município; b) Valor pago em cada imóvel e a finalidade em que está sendo utilizado os referidos imóveis.

INDICAÇÕES

Nº 66/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova o estudo e a implantação de sistema de localização nas estradas urbanas com nome das ruas e bairros em que estão localizadas. Que seja estudada forma para que as informações constem em altura compatível com o pedestre em Braile para possibilitar independência da pessoa com deficiência. Em caso de não existência de orçamento pela Prefeitura, que seja destinado parte do orçamento da Câmara para este fim. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, APADAVIX, FCDX, Ministério Público.

Nº 67/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realiza a urgente recuperação e futura pavimentação das ruas do Bairro Pinheiro, a exemplo das Ruas Luiz Spuldaro, Rua Avelino Batisti, Rua Monteiro Lobato e Rua 12.

Nº 68/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços realize recuperação, patrolamento, cascalhamento e futura pavimentação asfáltica da Rua Primo Pedrebon,  entre os Bairros Matinho e Aparecida.

Nº 69/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize estudo e construção de uma Capela Mortuária no Bairro João Winckler.

Nº 70/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços, efetue, com urgência, a troca de lâmpadas de iluminação pública no interior do município, já que algumas estão queimadas, como por exemplo, na propriedade do Sr. Leonir Martins, na comunidade da Costa do Irani.

Nº 71/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que a Administração Municipal, através do Setor de Habitação do Município, realize Audiência Pública para discutir com as entidades ligadas a construção Civil, entidades representativas do município e a população em geral, o programa Minha Casa Minha Vida, para que a cidade de Xanxerê possa ser contemplada com recursos destinados ao financiamento na faixa que contemple municípios com mais de 50 mil habitantes, além de debater os demais problemas habitacionais do município.

Nº 72/2017 dos Vereadores Lenoir Tiecher e Luiz Augusto Ceni, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços, efetue, com urgência, a limpeza e a roçada das margens do córrego ao lado rua Amazonas,  no Bairro Colatto.

Nº 73/2017 do Vereador Ricardo Lira da Costa, para que o Poder Público Municipal de Xanxerê solicite à  Concessionária Iguaçu Energia, troca de lâmpadas queimadas (algumas há mais de seis meses, como, por exemplo, a localizada defronte à casa número 20 da Rua das Palmeiras) e realize a manutenção na iluminação pública citada via, nos Bairros Sufiatti e Bela Vista, melhorando a visibilidade noturna para os cidadãos daquelas localidades.

Nº 74/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, promova a construção de residências nas proximidades do Posto Colpani, em imóvel que foi adquirido com recursos do Fundo Municipal de Habitação. Caso não seja possível essa construção pela Prefeitura, que se promova uma parceria público-privada para execução da obra.

Nº 75/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Legislativo Municipal promova estudo e implantação seja por meio de parcerias, licitação, concurso ou outra forma que achar conveniente, da implantação de interprete de libras nas sessões da Câmara, sendo inclusive inserido no TV câmara. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Apae, APADAVIX, FCDX, Ministério Publico.

Nº 76/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que o Poder Público Municipal de Xanxerê junto com a Secretaria de Obras e Urbanismo e o Conselho Municipal de Trânsito faça  um recuo das vagas destinadas ao estacionamento de veículos, junto das faixas de pedestres, a fim de se obter melhor visualização; haja visto que em 2015 ocorreram 17 atropelamentos  sendo que 11 foram na faixa de pedestres e no ano de 2016 houve 25 acidentes, sendo que 19 foram  dentro da faixa, segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, via Polícia Militar de Santa Catarina (Of. nº 033/P-1/4ª/2ªBPM/Fron/2017 – Seção de trânsito).

Nº 77/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, efetue melhorias na pavimentação da Rua Treze de Maio, Bairro São Jorge.

Nº 78/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, efetue melhorias na pavimentação da Rua André Miranda, Bairro Dos Esportes.

Nº 79/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Poder Executivo junto com os setores competentes estude a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (uma rotatória) na Rua Joinville esquina com Rua Amazonas, divisa entre Bairro Dos Esportes e  Centro  do município de Xanxerê.

Nº 80/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, construa um abrigo para passageiros na Empresa Frigorífico Unibom, interior do município.

Nº 81/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  efetue a imediata manutenção e posterior pavimentação da Rua Goiás localizada no Bairro Vila Cezamo.

Nº 82/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova o estudo e a implantação da cidade do idoso no município, com atividades e profissionais que possibilitem melhor qualidade de vida a população.

Nº 83/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do competente, promova estudo e implantação de sistema de localização nos prédios públicos com mapa e em altura compatível em Braile, bem como placas nos referidos setores com a descrição em braile para possibilitar melhor independência da pessoa com deficiência. Em caso de não existência de orçamento pela Prefeitura, que seja destinado parte do orçamento da Câmara para este fim.  Ficando obrigatório em órgãos da Administração do Estado, da União e Empresas Públicas por meio da edição de lei regulamentadora. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, APADAVIX, FCDX, Ministério Publico.

Nº 84/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor de obras, promova estudo e implantação de sistema de localização nas estradas do interior com informações de destino e comunidades em que se encontram. Em caso de não existência de orçamento pela Prefeitura, que seja destinado parte do orçamento da Câmara para este fim.

Nº 85/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova a fiscalização da construção das calçadas centrais. Caso seus proprietários não o façam, que o município a execute e posteriormente faça a cobrança do serviço. Se aprovada esta indicação,  que seja encaminhada  a Secretaria de Obras, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Apae, APADAVIX, FCDX, Ministério Publico.

 


Por: Patricia Silva

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