Vereadores da oposição deverão fazer pedido de abertura de CPI da Casan em Xanxerê

4 de dezembro de 2017 08:49
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Vereadores da oposição deverão fazer pedido de abertura de CPI da Casan em Xanxerê Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

 

Moradores reclamando do abastecimento de água fornecido pela Casan, não é algo incomum em Xanxerê. Para isso, inclusive, já foi realizada uma audiência pública para discutir os trabalhos da Casan e a possível renovação do contrato.

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Os vereadores de oposição, anunciaram na sessão desta sexta-feira (01/12) que entrarão com pedido de abertura da CPI da Casan, provavelmente na sessão de segunda-feira (04/12). A bancada de oposição formada pelos vereadores Wilson Martins dos Santos (PSDB), Vilson Piccoli (PMDB), Nathan Moreira (DEM) e João Paulo Menegatti (PTB), pretende pedir a quebra de idoneidade da Casan e proibir a estatal de contratar com o município de Xanxerê.

“Temos inúmeros elementos que nos mostram que a Casan, só está fazendo mal para a população de Xanxerê. O dinheiro arrecadado aqui está sendo usado para investimento em outros municípios, enquanto em Xanxerê o sistema está todo sucateado. Além disso temos inúmeros pontos obscuros nesta relação entre o município e a Casan que precisam ser esclarecidos. Fizeram uma alteração ao que estava estabelecido em lei, por meio de um aditivo de contrato, sem que passasse pelo legislativo. Isso não é permitido”, declarou o vereador Wilson Martins dos Santos, por meio de assessoria de imprensa.

O Vereador peemedebista salienta que há muitas dúvidas por parte da comunidade e é necessária mais discussão sobre o contrato da Casan com o município. “Precisamos discutir o contrato antigo, tem muita coisa que não temos conhecimento e precisamos discutir, esclarecer todos os pontos”, diz o vereador Vilson Piccoli.

A alteração a qual o vereador Tucano se refere, diz respeito aos investimentos que foram estabelecidos pela Lei 2.668/2002 que teriam que ser feitos pela Casan. Esses investimentos foram condicionados a liberação de um possível financiamento em um termo aditivo ao contrato, após a aprovação da lei, o que desobrigou a estatal de fazer estes investimentos. No entendimento do vereador Wilson Martins, esta alteração jamais poderia ter ocorrido por meio de contrato, “ela teria que passar obrigatoriamente pela Câmara de Vereadores, pois se trata de uma lei, mas isso não ocorreu o que, no nosso entendimento, trata-se de uma ilegalidade cometida pela administração já que este é um ato administrativo vinculado. Sendo assim, se restringe a uma única possibilidade de conduta ou única solução possível que se encontra previamente delineada na norma estabelecida pela lei 2002, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, isto é, o investimento era obrigatório e não poderia ter sido alterado por meio de contrato”, finaliza o vereador Wilson Martins dos Santos.

O Requerimento para pedido de abertura da CPI da Casan, deve dar entrada na Câmara na próxima segunda-feira. O objetivo principal da oposição é barrar qualquer tipo de renovação de contrato com a Casan, neste momento, até que tudo seja esclarecido.

 


Por: Patricia Silva

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