Vereadores questionam prefeitura sobre medidas de corte de gastos públicos na sessão de hoje (12)

12 de dezembro de 2016 11:15
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Vereadores questionam prefeitura sobre medidas de corte de gastos públicos na sessão de hoje (12) (Foto: ARQUIVO/Lance Notícias)

 EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AJG 40/2016 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 3.484/2012, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos por meio de contrato de concessão, alterada pela Lei nº 3.517/2013, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AJG 41/2016 do Executivo que “Altera redação do parágrafo 1º do artigo 43/C, da Lei nº 2768/2003, de 12 de Novembro de 2003, que trata da criação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 34/2016 de autoria do Vereador Adenilso Biasus que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Egidio Botta” e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 35/2016 de autoria do Vereador Dionísio Kohl que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Dorly Antonio Montemezzo, e dá outras providências”

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Deputado Estadual Leonel Pavan anexando cópia de sua Indicação nº 0492.9/2016 em que solicita ao Governador do Estado e ao Presidente do DEINFRA urgência na conclusão das obras de recuperação da SC-155, nos trechos entre os municípios de Xanxerê e Seara.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo o Requerimento nº 28/2016 do vereador Flávio Filappi que pedia informações sobre o CAPS Centro de Atenção Psicossocial . A Controladoria da Prefeitura informou que não foi possível informar o valor gasto com medicamentos, já que a farmácia municipal não realiza controle de fornecimento particular de cada unidade de saúde, que autoriza, por meio de receituário, o fornecimento de fármacos para os pacientes. Informou que não é possível apurar valores através do Setor de Compras, pois a aquisição se dá por licitação em conjunto único.

Da Secretaria Municipal de Educação informando sobre a transferência dos alunos previamente matriculados nas turmas Pré 1 e Pré 2, para o ano 2017 no Cemei Cantinho Feliz para outras escolas respeitando a lei do zoneamento. Informou que isto foi necessário em virtude do Termo de Ajuste de Conduta que o município assinou com o Ministério Público, devendo ser cumprido até dia 1º de Dezembro/2016. Com isso serão abertas 120 vagas para crianças de 0 a 3 anos, que é uma demanda há muito tempo pedida pela comunidade.

Do Deputado Estadual Romildo Titon, cientificando que, após deliberação de Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, encaminhou expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, em atenção à Moção nº 22/2016, apresentada pelo Vereador Fernando Callfass, que solicitava melhorias nos presídios do Estado, principalmente no município de Xanxerê.

MOÇÕES

Nº 46/2016 de todos os vereadores, Moção de condolências à Associação Chapecoense de Futebol de Chapecó-SC, a todas as famílias dos jogadores, equipe e profissionais de imprensa que foram vitimas no acidente aéreo ocorrido no dia 29/11/2016 na Colômbia. Como toda a comunidade no Brasil e no mundo, o município de Xanxerê, através de seus vereadores, manifesta todo o pesar às famílias que tiveram as vidas de seus entes queridos ceifadas neste inesperado desastre. Se aprovada, esta Moção deverá ser encaminhada à diretoria da Associação Chapecoense de Futebol; ao Prefeito Municipal de Chapecó, Sr. Luciano Buligon; ao Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó; à Federação Catarinense de Futebol; à Confederação Brasileira de Futebol; à Associação dos Cronistas Esportivos de SC  e à ACAERT – Associação Catarinense de Emissoras de Radio e Televisão.

Nº 47/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, Moção de Apelo para que a Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina promova o retorno dos profissionais militares, lotados no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Xanxerê, que foram deslocados para a trabalhar na Operação Veraneio, tão logo encerre os trabalhos. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada também ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo, ao Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Sr. César Augusto Grubba, ao Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Sr. Edgar Giordani, e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Gelson Merisio.

REQUERIMENTOS

Nº 38/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através dos Órgãos competentes, forneça as informações seguintes:

I  –  Qual o percentual investido na educação e saúde no ano de 2016?

II – Medidas que foram e estão sendo tomadas para retenção e corte dos gastos públicos no ano de 2016;

III – Qual o limite para gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos?

IV – Quais os valores gastos atualmente com a folha de pagamento dos servidores públicos, mês a mês?

INDICAÇÕES

Nº 153/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Indústria e Comércio, elabore e encaminhe a esta Casa, projeto de lei regulamentando o uso de sacolas retornáveis junto ao comércio local de Xanxerê.

Nº 154/2016 de todos os Vereadores, para que o Executivo Municipal promova: alteração na lei municipal HW 1.678/89, que trata sobre o transporte público do idoso, amoldando ela a lei federal 10.741/2003, bem como, reveja o contrato de concessão do transporte público municipal incluindo a isenção para os idosos e suspendendo o pagamento à Empresa Auto Viação Xanxerê, ante a inexistência de critérios ou fiscalização da forma de aferição do volume de passageiros

Nº 155/2016 de todos os vereadores para que o Executivo Municipal promova revisão do ato de fechamento da CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz) do Bairro Colatto, conforme abaixo assinado.

Nº 156/2016 do Vereador Dionísio Kohl, para que a Câmara de Vereadores em acordo com os Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito eleitos façam a cerimonia de posse para a próxima legislatura  no primeiro dia útil após o dia primeiro de janeiro de 2017, ás 18h.

PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL

Lei nº AJG 3881/2016 de origem do Projeto de Lei nº AJG 17/2016 que “Denomina de “Udo Ary Callfass” Pavilhão de Arremates do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, e dá outras providências”

Lei nº 3882/2016 de origem do Projeto de Lei nº 29/2016 que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Jair Menegaz de Vicentini, e dá outras providências.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 31/2016 do vereador Fernando Callfass que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Reinaldo Hoss, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 33/2016 do vereador Adenilso Biasus que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Eurides Boni”, e dá outras providências”.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 30/2016 do vereador Dionísio Kohl que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Anna Severgnini Piccoli, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AJG 32/2016 do Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº AJG 3557/2013 do município de Xanxerê, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AJG 35/2016 do Executivo que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3847/2016 de 13.06.2016, que institui no município de Xanxerê-SC, o serviço de proteção especial social de alta complexidade, modalidade família acolhedora para idosos e adultos com deficiência, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AJG 36/2016 do Executivo que “Cria o campeonato oeste de volei de areia e autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações e demais despesas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº AJG 38/2016 do Executivo que “Altera redação do Art. 2º da Lei nº 3795/2015 de 25.11.2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, e dá outras providências”.

 


Por: Patricia Silva

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