Vereadores se reúnem para sessão nesta quarta-feira (07). Confira a pauta do dia!

7 de novembro de 2018 07:42 | Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Vereadores se reúnem para sessão nesta quarta-feira (07). Confira a pauta do dia! Foto: divulgação

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AM 38/2018 do Executivo que “Altera redação do parágrafo 1º do artigo 43/C da Lei nº 2768/2003, de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei nº 3897/2016, que trata da composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AM 39/2018 do Executivo que “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3402/2011, de 14 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AM 40/2018 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão, cessão ou permissão de uso de espaços públicos a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias”

Projeto de Lei nº AM 41/2018 do Executivo que “Altera redação da meta 01 e acrescenta estratégia no Plano Municipal de Educação – PME – Lei n 3075/2008, alterado pela Lei nº 3748/2015, e dá outras providências”.

MOÇÕES

Nº 55/2018 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, Moção de Repúdio a PEC 287/2016 que propõe a Reforma da Previdência Social. Se aprovada, deverá ser encaminhada ao Presidente da República, Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Eunício Oliveira, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, aos Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Estado de Santa Catarina.

Nº 31/2018 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Educação, informe qual o motivo que leva a exceção criada no item 12.4.16 do Edital de Processo Seletivo para contratação de professores nº 013/2018.

INDICAÇÕES

Nº 403/2018 do Vereador Adriano De Martini, para que o DEINFRA/SC, ADR Xanxerê e Secretaria de Estado de Infraestrutura realizem, com urgência, a recuperação da Rodovia SC-480 que liga Xanxerê, Xavantina e Seara.

Nº 404/2018 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, patrolamento, cascalhamento e drenagem pluvial na estrada que liga Linha Manjolinho à Linha Sede Roseira.

Nº 405/2018 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, efetue, com urgência, reparo em desmoronamento de terra ocorrido na Rua Santo Baset, entre as duas lombadas da Rua Batista Fabricio, que fazem a ligação com o Bairro Santa Cruz.

Nº 406/2018 do Vereador Vilson Piccoli, para que Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue melhorias e futura  pavimentação asfáltica da Rua Honório Pimentel localizada no Bairro Veneza em Xanxerê.

Nº 407/2018 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretária Municipal de Obras, Transportes e Serviços,  promova o patrolamento e posterior instalação de tubulação na Rua Melvin Jones, nº 1901 (que dá acesso à Empresa Usipart), no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.

Nº 408/2018 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretária Municipal de Obras, Transportes e Serviços, promova o patrolamento e posterior instalação de tubulação na estrada da Linha Três Pontes.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 23/2018 do vereador Adriano De Martini que “Denomina o Estádio de Futebol do Bairro João Winckler de “Marino dos Santos”, e dá outras providências”

Projeto de Decreto nº 3/2018 do vereador Ricardo Lira da Costa que “Concede título de cidadão xanxerense ao Sr. Arlindo Edviges Trevisol”

Projeto de Lei Complementar nº AM 5/2018 do Executivo que “Altera redação do artigo 68 da Lei nº 1775/1991, determinando a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais que integrem comissões permanentes de procedimentos administrativos internos”

Projeto de Lei Complementar nº AM 6/2018 do Executivo que “Revoga o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 3376/2011 de 23 de Novembro de 2011”

 


Por: Patricia Silva

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