Vídeo: Lar do Idoso assina TAC com promotoria e nova diretoria assume local

13 de março de 2019 14:08 | Visualizações: 1936
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Na manhã desta quarta-feira (13), uma reunião foi realizada entre o Lar do Idoso Sagrado Coração de Jesus, de Xanxerê, e a 2º Promotoria de Justiça, para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente as irregularidades encontradas no Lar.

 

Desta forma ficou acordado o seguinte:

– Anular o eleição da diretoria da Instituição de longa permanência;

– Promover o afastamento imediato da atual gestão;

– Estabelecer impedimento para que os atuais ocupantes de cargos eletivos possam concorrer em novo pleito assemblar;

– Estabelecer a demissão do servidor Cláudio Rech;

– Promover criação de cargo benemérito destinado a senhora Dionete Rech;

– Criar comissão e diretoria de transição até que seja empossada nova diretoria;

– Estabelecer contratação de profissional com nível superior para coordenação conforme orientação do Conselho Municipal de Assistência Social;

– Promover regulamentação do trabalho voluntário a critério da diretoria provisória e equipe técnica;

– Criação de comissão eleitoral formada por membros do Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social com criação e divulgação de cronograma.

 

Em caso de descumprimento

Pelo descumprimento das cláusulas 2º, 3° e 4º do presente termo, incorrerá em multa no valor de R$ 5 mil. Pelo descumprimento na cláusula 5º ocorrerá multa de R$ 100 por dia de atraso, com limite de 90 dias.

Pelo descumprimento da cláusula 6º, multa será de R$ 3 mil e mais R$ 100 por dia de atraso, com limite de 90 dias.

 

 

 


Por: Patricia Silva

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