Xanxerenses participam da 4ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília

25 de abril de 2016 14:53
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Xanxerenses participam da 4ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília Xanxerenses participam de conferência em Brasília (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz este ano o debate sobre políticas de forma ampla. De 24 a 27 de abril, tratar a pessoa com deficiência como “sujeito de direitos” e não como “objeto de atuação” será foco no encontro, que reunirá 897 representantes escolhidos pelos estados. Desse total, 55,3% têm algum tipo de deficiência. Xanxerenses estão em Brasília participando do debate.

Com o objetivo de garantir estrutura e mobilidade adequadas para esses participantes, uma equipe de profissionais especializados em acessibilidade realizará ações como vistoria nos hotéis, no local do evento e na articulação com o aeroporto e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De Xanxerê estão representantes do Comde (Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência). “Estamos realizando um exercício de trabalhar com as mais diversas pessoas. Tem sido um trabalho bem interessante. Já participei de quatro conferência mas é a primeira integrada, onde trabalhamos os direitos dos deficientes, da infância e juventude, Idosos e LGBT. Tem sido um trabalho para crescer como pessoa”, diz Paulo Ferronatto, presidente do Comde.

Na Conferência, as discussões vão abordar desde temas referentes às políticas setoriais como questões relacionadas às temáticas de gênero, orientação sexual e ciclos de vida. Como resultado final, os organizadores esperam estruturar um documento com até 45 diretrizes e 135 ações.

Conheça alguns avanços na área das políticas públicas para pessoas com deficiência:

Centrais de Intérpretes de Libras (CILs) – A ação da SNPD faz a equipagem das Centrais de Intérpretes de Libras (CILs), equipamentos públicos que garantem o acesso das pessoas surdas ao atendimento de diversos serviços públicos ao disponibilizar gratuitamente a intermediação de um intérprete de Libras, possibilitando a comunicação entre os usuários não – ouvintes com os atendentes. Até 04/04/2016, 52 Centrais de Libras foram equipadas.

Projeto Cães-guia – é uma das iniciativas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -Viver sem Limite, e foi executado com o apoio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD/SDH).

Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – em vigor desde 2 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.146  garante novos direitos às pessoas com deficiência e introduz ao direito penal brasileiro punições por atos discriminatórios contra elas – consolidando também avanços e políticas do programa Viver sem Limites, criado em 2011. Querida, me desculpe, mas faltou uma informação que podemos acrescentar na lei de inclusão, como ação do governo: A lei também deu prioridade a pessoas com deficiência – no mínimo, 3% das unidades distribuídas em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo Estado, consagrando uma regra já implementada pelo Executivo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida.

Acessibilidade nos transportes – nos últimos anos, o Brasil conseguiu melhorar de forma substancial a acessibilidade nos principais aeroportos e uma portaria recente prevê o fim da fabricação de ônibus interestaduais não acessíveis.

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Outras conferências

O governo convocou, para abril de 2016, cinco conferências nacionais em Brasília, para discutir temas relacionados aos direitos das crianças, dos idosos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, das pessoas com deficiência e, ao final, um grande evento sobre Direitos Humanos. Xanxerê possui ainda representantes participando da Conferência dos Direitos da Criança.

 


Por: Patricia Silva

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