Xanxerenses que encontrarem produtos vencidos à venda tem direito a mercadoria similar gratuita

16 de maio de 2017 10:10
Comunidade , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Xanxerenses que encontrarem produtos vencidos à venda tem direito a mercadoria similar gratuita (Foto: Miguel Portela)

Na última terça-feira (09), passou valer em Santa Catarina, a lei que garante os consumidores que encontrarem produtos vencidos à venda tenham direito a outro produto, dentro da validade, gratuitamente.

Ou seja, a partir de agora, os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.

O projeto é de autoria do deputado Darci Matos (PSD), e foi proposto em 2015, sendo que o mesmo estabelece que o consumidor ganhe um produto idêntico ou similar com o mesmo valor. Edson Marció, presidente do Sindicato de comércio varejista de gêneros alimentícios de Xanxerê, comenta que a norma já vinha sendo aplicada no município.

“Essa determinação irá ajudar e muito o consumidor e o empreendedor. Agora, aquele que encontrar o produto vencido terá direito de receber um produto gratuito dentro do prazo de validade. Em Xanxerê, em alguns supermercados, já era aplicada essa norma e agora com a legislação, ficou melhor ainda, porque todos vão aplicar”, destaca.

A lei não se aplica se a constatação acontecer depois da compra. Neste caso, a recomendação é entrar em contato com o estabelecimento comercial e apresentar a nota fiscal, em busca de um acordo.

 

Com informações Diário Catarinense

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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