A Prefeitura de Xanxerê publicou o Edital nº 001/2025, que abre o período de inscrições para o cadastro de defensores dativos no município. O prazo inicia na próxima segunda-feira, dia 11, às 8h, e segue até o dia 22 de agosto, às 17h.

Podem se inscrever apenas servidores efetivos da Prefeitura de Xanxerê que sejam advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições devem ser feitas mediante o preenchimento do formulário constante no anexo I do edital. O documento pode ser protocolado pelo sistema Fly Protocolo ou entregue presencialmente no setor de protocolo da Prefeitura, localizado na Rua José de Miranda Ramos, 455, Centro, telefone (49) 3441-8500.

A lista final de inscritos será divulgada no dia 25 de agosto de 2025. As nomeações ocorrerão por ato formal, conforme a necessidade de cada processo.

O defensor dativo nomeado será remunerado conforme o artigo 13-D, § 3º, da Lei Municipal nº 4.066/2019. O valor pago corresponde a uma Função Comissionada de Supervisão (FCS) pelo período em que atuar no processo, que atualmente é de R$ 748,58 (referência de 1º de agosto de 2025).

O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Xanxerê.