Proposta busca dar autonomia a estados e municípios para definir regras de afastamento parlamentar e convocação de substitutos
O presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Gelci Della Corte, manifestou nesta quinta-feira (18) apoio à Moção apresentada pela União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), que defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de transferir a estados, Distrito Federal e municípios a competência para legislar sobre os prazos de licença de parlamentares e a consequente convocação de suplentes.
Segundo Gelci, a medida representa um avanço para fortalecer a autonomia legislativa em âmbito local, permitindo que cada ente federativo estabeleça suas próprias regras. A moção já vem sendo discutida em diferentes câmaras municipais do estado como forma de reforçar a representatividade política e adequar os processos às realidades regionais.