CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao Requerimento 12/2021, referente os gastos do município com os meios de comunicação.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao Requerimento 18/2021, referente o cronograma de vacinação dos profissionais de segurança que estão na linha de frente no combate ao Covid-19.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 16/2021, do Vereador Rogério de Oliveira, referente o Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi. Anexou Memorando da Controladora Geral deste Município com as informações solicitadas.

MOÇÕES

Nº 28/2021 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei Nº 823/2021 (Lei Assis Carvalho II). Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aos Líderes Partidários e aos 16 deputados federais do Estado de Santa Catarina.

Nº 29/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Congratulações ao Major Vilte dos Santos pelos 5 anos de serviços prestados à população de Xanxerê frente ao comando da 4ª Companhia de Polícia Militar do 2º Batalhão de Polícia Militar no Município de Xanxerê. Se aprovada esta moção, deverá ser confeccionada placa de homenagem para entrega em sessão futura.

REQUERIMENTOS

Nº 25/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Secretaria de Administração e Gabinete do Vice Prefeito, envie a esta Casa informações e documentos referentes ao Cemitério Municipal de Xanxerê, conforme segue: a) Informações atualizadas quanto a quantidade de terrenos e construções cadastradas e existentes no Cemitério Municipal; b) Relação das funerárias que exploram e de que forma é realizada essa exploração de venda de terrenos e construções no Cemitério Municipal; c) Cópia do Contrato de prestação de Serviços com a empresa que efetua o monitoramento de imagens e presta serviços de zeladoria no Cemitério Municipal; d) Croqui e Levantamento topográfico do Cemitério Municipal, identificando os terrenos particulares e que ainda restam a serem ocupados e de quem é a propriedade, do Município, particulares ou das Funerárias; e) Cópia dos contratos de concessão as funerárias e quais são essa beneficiarias com as concessões e o prazo, além de qual a contrapartida pela exploração do local; f) Extrato das receitas recebidas com a concessões, permitindo a exploração dos terrenos referente aos últimos 10 (dez) anos; g) Relação e identificação da pessoa a quem o Município atribui a Pasta que agrega o Cemitério Municipal.

Nº 26/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Assessoria de Gabinete, envie a esta Casa informações e documentação  referentes ao Conselho Tutelar, conforme segue: a) Nominata dos Conselheiros Tutelares eleitos que assumiram em 10 de janeiro de 2020 e os Conselheiros Suplentes que atuam de forma emergencial; b) Indicação da pessoa, seja ela efetiva ou comissionada que responde, como referência, no Município para atender e fiscalizar as demandas e os trabalhos executados pelos Conselheiros Tutelares; c) Cópia do Contrato de aluguel da atual instalação física onde funciona o Conselho Tutelar; d) Relação de bens, equipamentos e veículos disponibilizados para atender as demandas do Conselho Tutelar; e) Informações sobre o regime de trabalho, pagamento, escala e subordinação dos Conselheiros Tutelares de Xanxerê; f) Qual o empenho e fonte de receita que destina os pagamentos, custeio e manutenção do funcionamento do Conselho Tutelar.

Nº 27/2021 dos Vereadores Altair Rossatto e Sergio de Souza Nunes, para o Chefe do Poder Executivo apresente maiores informações acerca da construção da Escola Padrão Janete Cassol no Bairro Leandro, conforme consta abaixo: a) Cópia do termo de recebimento da obra; b) E, que seja retido o valor caução, conforme consta no contrato.

INDICAÇÕES

Nº 135/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize com urgência, a substituição de lâmpadas e reparos necessários da iluminação pública na rua Marechal Floriano Peixoto, Centro (próximo a Xamplac) e na rua Anibal Padilha, 173 B, Bairro Primo Tacca.

Nº 136/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, a pavimentação asfáltica em toda a Rua Generosa Herminia Laste, no Bairro Aparecida de Xanxerê. Imagens em anexo.

Nº 137/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, providencie transporte escolar para os estudantes que moram nos Bairros Bagatini e Leandro,  matriculados na Escola Municipal de Educação Básica Janete Cassol.

Nº 138/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo municipal, por meio do órgão competente, realize a instalação de uma rótula na Rua Thomé de Souza esquina com a Rua Vasco da Gama no Bairro Aparecida.

Nº 139/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que a Prefeitura Municipal, através da  Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza e pavimentação asfáltica da Rua Otavio Zapani no Bairro Vila Sesamo.

Nº 140/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que a Prefeitura  Municipal,  através da Secretaria Municipal de Obras e o Departamento Municipal de Trânsito DEMUT,  realize a pintura das faixas  nas Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, nas vagas reservadas, onde os Ônibus, Micro Ônibus e Vans estacionam.

Nº 141/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de recuperação e solução no acesso às residências da Linha São Sebastião, já que a água proveniente da sarjeta da BR-282 escoa para uma represa e quando esta esgota, a água invade as residências localizadas na frente do acesso da Linha Rodrigues.

Nº 142/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, e o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo de viabilidade para sanar os transtornos causados pelo fluxo de caminhões e ônibus de grande porte,  no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Barão do Rio Branco. Em horários de pico, ocorre engarrafamento,  como pode-se observar pelas fotos anexas.

Nº 143/2021 do Vereador Davi Pinto de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de recapeamento de asfalto a Rua Otaviano Carneiro Porto, no Bairro Dos Esportes, no trecho compreendido entre o início do Bairro dos esportes até o Bairro São Jorge.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes que “Dispõe sobre a transparência e a divulgação de lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Xanxerê, SC”.