Com o aumento do preço dos combustíveis nas bombas, diversos consumidores se sentiram lesados e reclamaram em relação à prática, já que o Governo Federal prorrogou, por meio de uma Medida Provisória, a isenção de PIS/Cofins por 60 dias, até o final de fevereiro.

Diante disso, a coordenadora-executiva do Procon de Xanxerê emitiu uma recomendação a todos os fornecedores de combustível para que reajustem os valores em conformidade  om a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores os acréscimos e decréscimos de alterações.

Na recomendação Nº 001/2023 ainda “Adverte-se que o eventual descumprimento ou desobediência aos termos da presente recomendação, ainda que parcial, poderá implicar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, conforme preconiza a legislação vigente.

Confira a recomendação na íntegra: