A Prefeitura de Xanxerê publicou nesta quarta-feira (18), os editais nº 013/2023 e 014/2023 para seleção de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo. O prazo para inscrição é de 18 de outubro a 08 de novembro, no setor de protocolo da Prefeitura de Xanxerê, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.

Os editais estão sendo realizados com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, a qual viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Xanxerê.

O edital nº 013/2023 visa a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro, dividido em três categorias, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a área do audiovisual no Município de Xanxerê.

O edital nº 013/2022 tem um valor total de R$ 250.919,48, divido em três categorias:

• CATEGORIA A: até R$ 131 mil para apoio à uma produção de obra audiovisual, com o tempo de 30 a 40 minutos;
• CATEGORIA B: até R$ 46 mil para apoio à duas produções de obra audiovisual, com o tempo de no mínimo 10 minutos e máximo 20 minutos;
• CATEGORIA C: até R$ 27.919,48 para apoio à realização de até duas ações de formação audiovisual, sendo que cada projeto receberá um aporte de até R$ 13.950,00.

Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural que tenha cadastro junto ao Departamento de Cultura no município de Xanxerê há pelo menos dois anos (nas categorias A e B) e, na categoria C podem se inscrever agentes culturais que não residam em Xanxerê.

EDITAL 014/2023

Já, o edital nº 014/2023 é destinado à seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias: Linguagem Dança; Linguagem Música; Linguagem Teatro; Linguagem Artes Plásticas e Visuais; Linguagem Artesanato; Linguagem Leitura, escrita e oralidade; Linguagem Patrimônio Cultural; e, Linguagem Circo, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.

Os projetos selecionados deverão executar alguma etapa de seus trabalhos em evento que o município promoverá, especialmente, para a Lei Paulo Gustavo no período da EXPOFEMI 2024, de 24 de fevereiro a 03 de março de 2024.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 130 mil. Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no Município de Xanxerê há pelo menos dois anos, com cadastro no Departamento de Cultura.

Os editais e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Xanxerê. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@xanxere.sc.gov.br.