As Nações Unidas marcam neste 4 de junho o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. A data, proclamada em 1982, destaca seis principais violações contra menores: recrutamento e uso de crianças em guerra, assassinato, violência sexual, sequestro, ataques a escolas e hospitais, e a negação de acesso humanitário.

O objetivo da data é chamar a atenção global para a dor sofrida por menores vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais. Esse esforço faz parte do compromisso da ONU com a Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da história.

Em Xanxerê, o Conselho Tutelar trabalha para solucionar esses problemas, recebendo denúncias por meio de ligações ou pessoalmente na sede localizada em R. Ouro Preto, 323 – João Batista Tonial, Xanxerê. O Conselho conta com plantões de atendimento para melhor atender a população, o plantão de urgência funciona das 11h30 às 13h e das 17h às 7h30. As denúncias podem ser feitas através do telefone (49) 99182-5298, fornecendo informações corretas sobre o caso. 

Relatório Importante

A ONU também destaca o relatório coordenado pela ativista Graça Machel, publicado em 1997. O documento chama a atenção global para o impacto do conflito armado sobre as crianças e é considerado um marco nos esforços para melhorar a proteção infantil.

Vulnerabilidades em Conflito

O relatório de Machel enfatiza a necessidade de maior atenção e esforços internacionais coordenados para abordar as vulnerabilidades enfrentadas por crianças em conflitos. A Assembleia Geral da ONU menciona esses esforços em suas resoluções anuais sobre a proteção infantil.

Representante Especial

Para reforçar a proteção dos direitos infantis, a ONU criou o posto de representante especial do secretário-geral para Crianças e Conflitos Armados. Atualmente, o cargo é ocupado por Virginia Gamba, da Argentina. Nos últimos anos, a ONU relata um aumento nas violações contra menores em diferentes conflitos, destacando a necessidade de maior proteção para os 250 milhões de crianças afetadas.

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Responsabilização e Direitos Humanos

A ONU defende a responsabilização dos autores de violações dos direitos infantis, promovendo o direito internacional humanitário e de direitos humanos. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui a meta 16.2, que propõe acabar com todas as formas de violência infantil, abordando abuso, negligência e exploração.

Violência Contra Crianças no Brasil

No Brasil, a violência contra crianças também é alarmante. Em 2019, o Disque 100 registrou mais de 159 mil denúncias de violência, sendo 86.837 contra crianças e adolescentes, representando 55% do total. O Governo Federal reconhece as diversas formas de violência, incluindo física, psicológica, negligência, sexual e abandono.

Importância do Disque 100

O Disque 100 é uma ferramenta essencial para que denúncias de violações de direitos contra crianças cheguem aos órgãos de proteção. Esse serviço permite uma resposta rápida e eficaz para proteger as vítimas e garantir a responsabilização dos agressores.

Confira na íntegra neste link.