A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) promoveu um curso especializado de 24 a 26 de julho, focado na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O curso abordou a elaboração de projetos, orçamentos, fiscalização e execução de obras, com base nas atualizações legislativas. Pedro Jorge Rocha de Oliveira, engenheiro e Auditor Fiscal de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, foi o instrutor responsável pelo conteúdo.

Pedro Oliveira possui extensa experiência em controle e fiscalização de obras públicas, além de vasto conhecimento em orientação técnica, planejamento, procedimentos e auditorias. Ele é também instrutor renomado em cursos sobre Licitação, Auditoria, Controle e Gestão de Obras Públicas, tendo colaborado com diversas entidades e publicado artigos técnicos, incluindo o livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, lançado em 2010 pela Editora Fórum, e coautor do Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Ibraop/2019.

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O curso foi oferecido gratuitamente aos servidores da região da AMAI, com o apoio do CREA-SC e em parceria com a EGEM. Ele é fundamental para capacitar os profissionais sobre as exigências legais dos procedimentos a serem adotados, incluindo modelos de formulários utilizados na rotina de trabalho, especialmente por aqueles envolvidos com projetos, orçamentos, gestão e fiscalização técnica.

As atividades tiveram início às 8h30 do dia 24, no Auditório da Inspetoria do CREA/SC – Xanxerê, situado na Rua Severino Tonial, 1030 – Bairro Tonial, e seguiram até o meio-dia do dia 26. As inscrições eram limitadas a 100 participantes e, sendo um evento gratuito, o único requisito para participar do curso era a doação de 1kg de alimento não perecível para o projeto Capacitação do Bem.