Na última terça-feira, dia 16 de julho, os gestores municipais de convênios (GMCs) da região da AMAI participaram de uma importante reunião conjunta com a FECAM. O encontro teve como objetivo principal discutir diversos aspectos fundamentais para a gestão pública local, abrangendo desde o acompanhamento dos repasses de recursos do Estado e da União até as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições.

Durante a primeira parte da reunião, foram detalhados os procedimentos relacionados aos recursos orçamentários e financeiros, bem como à transferência voluntária de recursos públicos. Os gestores também analisaram a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024, que estabelece um regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse. Além disso, houve discussões sobre a Instrução Normativa – TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, que trata das transferências especiais, e sobre a implementação de dados abertos e ferramentas de transparência.

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No período da tarde, a atenção voltou-se para o setor de engenharia dos municípios. Os participantes receberam informações detalhadas sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – Obrasgov.br e acompanharam o progresso da implantação do BIM (Building Information Modeling) nos municípios da região. Além disso, foi promovido um debate sobre as novas formações que estão sendo organizadas pela Associação em colaboração com outras entidades para fortalecer as capacidades técnicas e gerenciais dos gestores municipais.