No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos de vigência no Brasil. Instituída em 2006, a lei foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece medidas de proteção e suporte para as vítimas, buscando reduzir a incidência de crimes relacionados à violência de gênero.

A Lei Maria da Penha surgiu após a mobilização de organizações de direitos humanos e a sociedade civil, em resposta à situação de violência enfrentada por Maria da Penha Maia Fernandes. Maria foi vítima de violência doméstica por parte de seu marido e lutou por justiça durante anos, levando à criação da lei que leva seu nome. A legislação inclui mecanismos para a proteção das vítimas, como medidas protetivas e a criação de varas especializadas em violência doméstica.

✅Clique aqui para seguir a comunidade do Grupo Lance Notícias no WhatsApp.

Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha tem contribuído para o aumento das denúncias e o fortalecimento das redes de apoio às vítimas. As delegacias e centros de atendimento especializado passaram a oferecer suporte mais direcionado e efetivo. Além disso, a lei tem promovido campanhas de conscientização e educação para a prevenção da violência.

Estudos indicam que, apesar dos avanços, a violência doméstica continua sendo um problema significativo no Brasil. Dados recentes mostram que, embora as denúncias tenham aumentado, a violência contra a mulher ainda afeta uma parcela considerável da população.