O município de Xanxerê conseguiu reaver a área da hípica que estava há anos abandonada na região central da cidade, uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados. O processo administrativo instaurado ainda em 12 de março de 2020 para reversão da área ganhou força em dezembro de 2023, quando o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Jóquei Clube Xanxerense, a qual resultou na decisão judicial cumprida na data de ontem para imissão do Município de Xanxerê na posse do imóvel.
O objetivo da Administração Municipal é construir uma das maiores creches municipais no local, bem como aproveitar parte do terreno para a construção de unidades habitacionais e outros equipamentos públicos.

A área estava sob a posse do Jóquei Clube Xanxerense, que não deu adequada destinação à área e não cumpriu os encargos decorrentes da doação, uma vez que não manteve a área limpa e não providenciou alvarás das edificações realizadas no local, descumprindo inclusive a finalidade social. Além disso, havia ausência de projeto preventivo contra incêndio e pânico, exigido pelo Corpo de Bombeiros, além de violação a normas sanitárias e ambientais apuradas pelos órgãos de fiscalização.

O Procurador-Geral do Município, Fernando Dal Zot, comemorou o resultado da decisão, pois “trata-se de um momento histórico para o município, onde uma significativa área doada há mais de 60 anos reverterá ao patrimônio público e poderá ser destinada no interesse da coletividade, demonstrando que o trabalho conjunto entre administração municipal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos traz efetivos resultados à sociedade”.

O Promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, por sua vez, destaca que “o trabalho do Ministério Público obteve êxito porque houve uma atuação em rede com o município e seus departamentos, corpo de bombeiros, CIDASC. A área da antiga hípica estava abandonada e agora retorna ao seu legítimo proprietário: povo xanxerense.”