A migração das rifas para as redes sociais trouxe novos desafios de fiscalização e aumentou o risco de fraudes. A prática de rifas online tem movimentado milhões de reais, frequentemente sem qualquer supervisão, e se tornou uma preocupação crescente para as autoridades. Recentemente, influenciadores digitais foram presos por usar essas rifas como uma forma de lavagem de dinheiro, oferecendo prêmios valiosos como carros de luxo e grandes quantias monetárias.

De acordo com Leonardo Cazonatti Marcinko, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os golpistas costumam entregar prêmios de menor valor para criar uma falsa sensação de credibilidade. Isso leva os consumidores a acreditar na legitimidade de sorteios futuros, que muitas vezes nem acontecem. Além disso, há registros de simulações de entregas de prêmios, onde o sorteio nunca foi realizado, configurando crimes como estelionato e lavagem de dinheiro.

Marcinko explica que o MPSC está promovendo uma campanha para informar o público sobre os riscos associados às rifas online. “O cidadão deve estar ciente de que, se a rifa não for legalizada, a prática é ilegal e não há garantias sobre a validade dos sorteios ou a entrega dos prêmios”, destaca. Ele acrescenta que a Lei nº 5.768/71 regula a distribuição gratuita de prêmios e exige autorização do Ministério da Fazenda para sorteios e concursos.

No Brasil, a legislação proíbe rifas com fins lucrativos, considerando-as como jogos de azar. A maioria das rifas online não oferece segurança jurídica, o que significa que não há garantias de que os sorteios serão realizados conforme anunciado ou que os prêmios serão entregues. A lei permite rifas apenas para entidades sem fins lucrativos, desde que autorizadas pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A campanha “Não clica que é golpe”, promovida pelo MPSC, visa educar a população sobre como identificar e evitar essas fraudes. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor alerta que rifas e sorteios online não regulamentados são ilegais e devem ser evitados para não se tornar vítima de golpes.