O governo federal está avançando com um plano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que foi implementada em 2020. Essa modalidade permite que trabalhadores saquem uma parte do saldo de suas contas de FGTS, tanto ativas quanto inativas, uma vez por ano no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional, mas uma vez que o trabalhador opta por ele, fica restrito a resgatar apenas a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo, em caso de demissão, não podendo acessar o valor total disponível na conta do FGTS.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou a proposta para acabar com essa modalidade. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições. Em troca, o governo pretende introduzir um novo formato de crédito consignado, que permitirá aos trabalhadores do setor privado um acesso mais amplo ao crédito descontado diretamente da folha de pagamento.

Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o valor total do FGTS devido às regras da modalidade. Estima-se que esses trabalhadores ficaram impedidos de resgatar cerca de R$ 5 bilhões.

Marinho tem buscado apoio para o projeto desde o início do governo. Atualmente, a proposta já conta com a análise da Casa Civil e respaldo político para ser apresentada ao Congresso. No entanto, ainda há resistência de alguns parlamentares, que expressam preocupações sobre o aumento dos juros do crédito consignado em comparação aos oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.

O ministro mencionou que as discussões com líderes políticos continuarão, incluindo conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O governo pretende explicar o problema atual e a solução proposta para obter o apoio necessário para a aprovação da nova medida.