O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura das inscrições para o XV Prêmio Conciliar é Legal, que tem como objetivo promover a cultura da conciliação no Brasil. As inscrições estão abertas até o dia 27 de setembro de 2024.

Este prêmio visa identificar e premiar ações de modernização no Poder Judiciário que favoreçam a aproximação das partes e a pacificação efetiva de conflitos. O reconhecimento abrange a produtividade dos tribunais, bem como as práticas exitosas de juízes, mediadores, conciliadores e instituições de ensino superior. Além disso, contempla a mediação e conciliação extrajudicial e a atuação na resolução de demandas complexas ou coletivas.

As categorias I (tribunal) e II (juiz individual), conforme estabelecido no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), requerem que as inscrições sejam feitas até o prazo mencionado através do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias também devem seguir o mesmo prazo e utilizar um formulário específico para as inscrições.

Para mais informações, os interessados podem consultar o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.