Neste mês de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência no Brasil. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam a campanha “CPF para quê?”, que visa educar a população sobre a importância da proteção de dados pessoais.

A campanha se foca em informar quando e por que fornecer o CPF. Através de suas redes sociais, as instituições irão compartilhar dicas sobre o uso do documento, ajudando os cidadãos a entender seus direitos. O objetivo é tornar as pessoas mais críticas em relação à solicitação de dados.

Carlos Renato Silvy Teive, Promotor de Justiça, ressalta que é fundamental que os cidadãos questionem a necessidade da coleta de dados. Denise Francoski, desembargadora do TJSC, exemplifica com a compra em farmácias, enfatizando que consumidores têm o direito de perguntar como seu CPF será usado.

A LGPD, que entrou em vigor em 2020, estabelece normas claras para o tratamento de dados pessoais, obrigando empresas e órgãos públicos a garantir a transparência e segurança. Desde sua implementação, a lei trouxe avanços, como o direito à portabilidade e à correção de dados incorretos, aumentando a autonomia dos cidadãos.

Apesar dos progressos, a conscientização sobre a LGPD ainda é um desafio. Muitos cidadãos desconhecem seus direitos, o que torna iniciativas como “CPF para quê?” essenciais para promover a proteção de dados pessoais.