O Projeto de Lei 445/23, que proíbe atividades de recepção de novos estudantes em instituições de ensino superior que envolvam coação, agressão ou humilhação, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto estabelece que faculdades e universidades devem adotar medidas para prevenir a prática de trotes. As instituições serão responsáveis por instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que desrespeitarem essa norma, podendo aplicar penalidades administrativas, incluindo o desligamento da instituição, mesmo que o trote ocorra fora do campus.

Além disso, instituições que não cumprirem essas obrigações estarão sujeitas a punições administrativas pelo sistema de ensino. O projeto também especifica que as medidas previstas serão aplicadas independentemente de possíveis sanções penais ou civis que os envolvidos possam enfrentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.