A administração municipal de Xanxerê se pronuncia sobre a suspensão do transporte público coletivo pela empresa Auto Viação Xanxerê, que ocorreu nesta sexta-feira, 27 de setembro de 2024. A prefeitura informa que as dificuldades apresentadas pela empresa foram analisadas, mas a legalidade deve ser respeitada em todas as ações.

A concessão de subsídios à empresa deve seguir critérios técnicos. No entanto, a Auto Viação Xanxerê não apresentou os documentos contábeis necessários para comprovar o déficit alegado. Sem essa documentação, não é possível determinar o valor do subsídio.

Em comunicado à população, a Auto Viação Xanxerê informou que a suspensão de suas atividades como concessionária do transporte público foi uma decisão necessária após o esgotamento das possibilidades de manter os serviços operacionais. A empresa ressaltou que, por anos, buscou o apoio da administração municipal para obter subsídios, mas não conseguiu chegar a um acordo. A situação financeira se tornou insustentável, levando a empresa a recorrer ao Poder Judiciário em busca de uma solução.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê decidiu, em uma ação civil pública, que a empresa não pode interromper o serviço até que a revisão contratual seja feita. Caso haja descumprimento, uma multa de R$ 10.000,00 será aplicada por dia, com um limite total de R$ 1.000.000,00.

Além disso, o mesmo juízo analisa outra ação em que a empresa solicita o reequilíbrio do contrato. O juiz já determinou que a documentação apresentada não justifica um repasse mensal de R$ 100.000,00. Muitos documentos são considerados apócrifos ou ininteligíveis, inviabilizando a solicitação.

Diante desse cenário, a administração municipal reafirma seu compromisso com a correta utilização dos recursos públicos. A decisão sobre o subsídio depende da apresentação de custos reais por parte da empresa. Para tentar resolver a situação, uma audiência conciliatória entre a empresa, o município e o Ministério Público foi marcada para o dia 30 de setembro de 2024, às 14 horas.

A administração solicita que a empresa retome os serviços de transporte público imediatamente, visando atender à população de Xanxerê. A Auto Viação Xanxerê, por sua vez, pediu desculpas à população pelo transtorno e reafirmou o compromisso em buscar alternativas para retomar os serviços o mais breve possível.