A Receita Federal realiza, nesta segunda-feira (30), o pagamento do 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Neste lote, mais de 511 mil contribuintes receberão um total de R$ 1,03 bilhão, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. A consulta às informações sobre o lote estará disponível a partir das 10h.
No total, 86.570 contribuintes do Rio Grande do Sul foram priorizados para receber suas restituições devido ao estado de calamidade decretado no estado. Do valor total, R$ 435,2 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, que incluem:
- 11.188 idosos com mais de 80 anos
- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 6.731 contribuintes com deficiência ou moléstia grave
- 23.180 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- 201.381 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou que escolheram receber a restituição via PIX
Além dos prioritários, 106.289 contribuintes não prioritários também receberão restituições neste lote.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2024 ocorrerão em cinco lotes nas seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como Consultar a Restituição?
Para realizar a consulta, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, devem clicar em “Consultar a Restituição”. A plataforma oferece orientações e a possibilidade de verificar a situação da declaração por meio do extrato de processamento no e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que permite consultar diretamente informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Verificação de Pendências
Ao consultar, os contribuintes podem verificar se há pendências em suas declarações que impeçam o pagamento da restituição. Para identificar se estão na malha fina, devem acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC, onde poderão verificar se sua declaração apresenta inconsistências.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2024 os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil no ano passado.
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas com soma superior a R$ 40 mil.
- Tiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
- Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
- Possuíam, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passaram a residir no Brasil em qualquer mês e se mantiveram nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Optaram por declarar bens e direitos detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Possuíam trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.
