A Justiça Eleitoral aceitou o recurso da coligação do candidato Ademir Gasparini, do PP, e determinou a retirada da multa anteriormente imposta. Além disso, o tribunal extinguiu o processo movido contra Miri pela coligação adversária de Martarello.

Em sua recente deliberação, o tribunal reconheceu o recurso da coligação “Vamos fazer Xanxerê grande novamente”. A decisão se baseou na extinção do processo sem resolução de mérito, apontando a ilegitimidade ativa da coligação “Xanxerê no caminho certo”, conforme disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Com essa decisão, o tribunal concedeu provimento ao recurso e excluiu a multa cominatória aplicada na sentença anterior. A medida reafirma a fiscalização sobre práticas eleitorais, visando à legalidade e à transparência no processo eleitoral.