A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 14430, em 7 de outubro de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a certificação de telefones móveis e estações terminais de acesso. A partir de 6 de abril de 2025, somente equipamentos que possuam, no mínimo, tecnologia 4G ou superior poderão ser certificados.

Com as novas regras, dispositivos que utilizam tecnologias 2G ou 3G poderão ser homologados, desde que também ofereçam compatibilidade com 4G ou superior. A medida visa assegurar que os novos equipamentos estejam aptos a operar nas redes mais modernas, como 4G e 5G, evitando problemas para os usuários quando as operadoras desativarem gradualmente as redes 2G e 3G.

As alterações não afetam os dispositivos já certificados e em uso no Brasil, mas buscam garantir que os novos produtos no mercado atendam aos padrões tecnológicos mais avançados. A decisão da Anatel é resultado da análise das contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios nº 23/2023 e a Consulta Pública nº 36/2024.

É importante destacar que as mudanças não implicam no desligamento imediato das redes 2G e 3G. A transição tecnológica será definida pelas operadoras de Serviço Móvel Pessoal, sob a supervisão da Anatel, visando minimizar impactos para os consumidores.

A transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G é considerada essencial para atender à crescente demanda por novas aplicações e modelos de negócios, contribuindo para a transformação digital no país e beneficiando diferentes setores econômicos.