O Governo de Santa Catarina está empenhado em aprovar ainda este ano o projeto de lei que regionaliza o saneamento básico em três microrregiões. O projeto, em tramitação na Alesc há um ano, busca atender às diretrizes do Marco Nacional do Saneamento e garantir a gestão integrada da água e esgoto no Estado.

Divisão do saneamento em debate

A proposta inicial previa uma única microrregião, mas, após estudos e debates conduzidos pela Fundace, optou-se pela divisão em três regiões, considerando bacias hidrográficas e especificidades socioeconômicas. Essa estrutura busca atrair investimentos privados e garantir sustentabilidade financeira, especialmente em áreas deficitárias, como a região serrana.

Impacto para municípios e diálogo com a União

O governo enfatiza que a regionalização evitará imposições federais e garantirá maior autonomia estadual na gestão de recursos hídricos. Além disso, a aprovação é crucial para que municípios continuem recebendo transferências voluntárias da União, uma vez que o prazo para universalização dos serviços está próximo.

Compromisso com as metas de saneamento

O governador Jorginho Mello destaca a importância da aprovação para evitar sanções e para dar andamento a novos projetos voltados ao esgotamento sanitário, que devem incluir soluções para áreas rurais e urbanas. O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e tem votação prevista antes do recesso legislativo.

(Fonte: ND+)