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Lance Notícias | 06/04/2021 08:36

06/04/2021 08:36

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Câmara de Vereadores de Xanxerê realiza primeira sessão do mês de abril

Na primeira sessão ordinária do mês de abril (05/04), além do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, os vereadores apresentaram diversas moções, indicações e requerimentos. A primeira moção de Apelo apresentada para que o Poder Público, institua Lei Municipal que vise conceder benefício fiscal ou incentivo econômico indireto, através da isenção ou remissão do IPTU, […]

Câmara de Vereadores de Xanxerê realiza primeira sessão do mês de abril Foto: Assessoria de Imprensa

Na primeira sessão ordinária do mês de abril (05/04), além do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, os vereadores apresentaram diversas moções, indicações e requerimentos.

A primeira moção de Apelo apresentada para que o Poder Público, institua Lei Municipal que vise conceder benefício fiscal ou incentivo econômico indireto, através da isenção ou remissão do IPTU, aos contribuintes que foram ou estão sendo castigados em função da Covid-19. Já a segunda, para que o Ministério da Saúde, Governadora do Estado de Santa Catarina e Secretário de Estado da Saúde de SC elaborem um plano emergencial de imunização dos trabalhadores do transporte rodoviário.

As indicações solicitaram ao Executivo Municipal criação de aplicativo para receber demandas da população, iluminação na quadra de escola, manutenção, recapeamento e pavimentação asfáltica de várias ruas, redutor de velocidade, rotatórias, vaga de carga e descarga, pintura de estacionamento oblíquo, sinalização viária e adequação na instalação de tubos de drenagem pluvial.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados cobraram informações da Prefeitura e da empresa responsável acerca da construção da Escola Padrão Janete Cassol no Bairro Leandro. Também para que a Secretaria da Agricultura do Estado de SC apresente informações referentes às emendas parlamentares que foram destinadas para Xanxerê, provenientes do gabinete do deputado estadual Neodi Saretta.

Da mesma forma, solicitou-se informações à Prefeitura Municipal e ao Procon referentes às constantes reclamações de falta de água, tais como: notificações, penalizações e multas aplicadas à Casan, quais as medidas administrativas que serão adotadas pelo não cumprimento do contrato, bem como se a Casan apresentou cronograma de investimentos em Xanxerê. O presidente da Câmara Serginho Nunes falou sobre o funcionamento das próximas sessões.

– A próxima sessão acontece quarta-feira com início às 19:00 horas. Devido às restrições da Pandemia, as sessões podem ser assistidas, de forma presencial, com limitação de até 30% das vagas disponíveis no Plenário. Estamos sempre à disposição da nossa comunidade – conclui.

As próximas sessões acontecem nos dias 7, 12, 14, 19 e 22 de abril. Acesse e acompanhe todas as sessões ao vivo também pelo Facebook e TV Câmara.

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