EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina – Central de Atendimento aos Municípios – respondendo ao requerimento nº 39/2021, de autoria do Vereador Altair Rossatto, para que o Corpo de Bombeiros Militar de Xanxerê-SC, fornecesse a esta Casa Legislativa maiores informações acerca do Centro de Referência em Desastres Urbanos – CRDU/CBMSC.

Da Controladoria Geral do Município de Xanxerê encaminhando os Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal sendo dos Fundos Municipais: de Saúde, de Assistência Social e de Desenvolvimento Agropecuário, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Nº 55/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa as seguintes informações, referentes aos valores orçamentários destinados à Secretaria Municipal de Educação, relativos ao exercício contábil dos anos de 2019 e 2020, e, do presente exercício contábil do ano de 2021, os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), quais sejam: – Dotações previstas na respectiva Lei Orçamentária segregadas por fonte de recursos e por natureza da despesa (modalidade de aplicação).

Nº 56/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e da Diretoria de Patrimônio Municipal, envie as seguintes informações quanto ao Controle de todo o Patrimônio pertencente ao Município, desde a manutenção, reparos, investimentos e gastos com combustíveis. (Com Planilha): a) Quantidade de imóveis disponíveis, ocupados e quem utiliza com receita e despesas; b) Planilha atualizada com receita e despesas com a concessão e manutenção paga pelo Município; c) Planilha com despesas de manutenção da frota utilizada em cada Secretaria; d) Planilha atualizada com despesas na manutenção dos veículos, equipamentos e maquinários disponíveis na garagem e pertencentes a Secretaria de Obras;

Nº 57/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, em atenção a Lei n° 4250/2021, que obriga o Executivo a inserir no Portal de Transparência a Lista dos Vacinados, envie as seguintes informações: a) Lista dos vacinados com os nomes completo das pessoas vacinadas; b) Qual fase de vacinação foi enquadrada; c) Data de Vacinação; d) Cronograma das próximas fases.

INDICAÇÕES

Nº 245/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a substituição de lâmpadas e braço da iluminação pública na Rua Santo Antonio, no Bairro Leandro, no Município da Xanxerê.

Nº 250/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize as recuperações asfálticas das rotatórias situadas nos cruzamentos da Rua José Bonifácio com a Rua Independência, e, da Rua José Bonifácio com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro, neste Município. (fotos anexas).

Nº 251/2021 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, efetue o corte da grama ao redor do campo, situado na Rua Domiciana Araújo Winckler, no Bairro Tonial, nesta cidade.

Nº 252/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a substituição de lâmpadas e braço da iluminação pública na Rua João Carlos Marinho, no Bairro Bortolon,  no Município da Xanxerê.

Nº 253/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize estudos de viabilidade para pavimentar com camada asfáltica a Rua Palmédio Giordani em toda sua extensão desde a Rua Goitacazes Bairro São Romero até o final da Rua Gonçalves Ledo no Bairro Monte Castelo, fundos do Campo de Futebol abandonado, conhecido como “Campo do Basso” na atual situação em que se encontra a referida Rua sem nenhuma espécie de pavimentação, está trazendo dificuldades para os moradores chegarem em suas casas em dias de chuva, ou terem acesso aos bairros citados.