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Santa Aurora Direita

Confira alguns assuntos que serão discutidos na Câmara de Xanxerê nesta segunda-feira (05)

Felipe Bastos | Política | 05/04/2021 14:25
Confira alguns assuntos que serão discutidos na Câmara de Xanxerê nesta segunda-feira (05) Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
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EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021 de autoria do Vereador Altair Rossatto: Institui como atividade essencial as academias de esporte, escolas de dança, práticas de futebol e modalidades nos demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de práticas de atividade física, no município de Xanxerê.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo a Moção 11/2021, que pede adequação para os próximos Editais da Cultura.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao Requerimento 13/2021, relacionado ao cronograma de vacinação Municipal – Covid-19.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo a Moção 12/2021, que solicita prorrogação do prazo para regularização do estacionamento rotativo.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao Requerimento 15/2021, que solicita informações dos Agentes de Saúde e Agentes de combate a endemias.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo a Moção 17/2021, referente a distribuição de Kits com vitaminas e medicamentos para combate a Covid-19.

Do Cartório de Registro Civil de Xanxerê, respondendo ao Requerimento  14/2021, acerca do número de óbitos registrados de 01 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2021.

MOÇÕES

Nº 26/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo, para que o Poder Público, institua Lei Municipal que vise conceder benefício fiscal ou incentivo econômico indireto, através da isenção ou remissão do IPTU, aos contribuintes que foram ou estão sendo castigados em função da COVID-19. Para fins de entendimento ao que se pretende, segue anexa minuta de Projeto de Lei ao Poder Executivo.

Nº 27/2021 do Vereador Davi Pinto de Oliveira, Moção de Apelo ao Ministério da Saúde, Governadora do Estado de Santa Catarina, Secretário de Estado da Saúde de SC, para que elaborem um plano emergencial de imunização dos trabalhadores do transporte rodoviário.

REQUERIMENTOS

Nº 20/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Procon de Xanxerê apresente as seguintes informações a esta Casa Legislativa: a) Se o PROCON tem recebido reclamações sobre as consecutivas falhas na prestação de serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, no Município de Xanxerê? b) Se o PROCON, nos últimos anos, tem aplicado alguma penalização, como multa por deficiência no serviço, à CASAN, visto que se trata de uma relação de consumo? c) Quais as medidas administrativas a serem tomadas pelo PROCON, caso continuem estas falhas na prestação de serviços da CASAN no Município de Xanxerê?

Nº 21/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal,  forneça a esta Casa as seguintes informações: a) Se a Administração Municipal tem conhecimento das sucessivas interrupções no abastecimento de água no Município, por conta de problemas na rede de distribuição de água? b) Se a Administração tomou alguma providência para tentar solucionar esta questão junto à Empresa? c) Se houve alguma notificação à CASAN por parte do Município? d) Se a CASAN apresentou à Administração escopo/projeto de investimentos que visem a melhoria do abastecimento de água em curto prazo, bem como, justificativa referente às reiteradas faltas d’água em nosso Município. e) Se a Administração pretende agir, na forma legal, cobrando da Empresa para que preste um serviço de qualidade aos moradores do Município, haja vista, que dois princípios fundamentais para a concessão de serviço público, são sua qualidade e a continuidade.

Nº 22/2021 dos Vereadores Altair Rossatto e Sergio de Souza Nunes, para que o Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, apresente a esta Casa maiores informações acerca da construção da Escola Padrão Janete Cassol, no Bairro Leandro, conforme consta abaixo: a) Cópia do projeto estrutural; b) O valor pago à empresa que executou a primeira etapa da obra; c) O valor total pago à empresa que executou a segunda etapa da obra. d) Se existe algum débito com as empresas que realizaram a construção da referida escola? Caso positivo, solicitamos que estes pagamentos sejam suspensos, pois conforme laudo técnico encaminhado a esta Casa, alguns serviços deverão ser refeitos, bem como, outros adequados, ficando a empresa obrigada às devidas regularizações. e) Por que a obra foi recebida pela Administração com serviços em desacordo e que deverão ser refeitos e adequados, como por exemplo: janelas que não abrem, ralos em cima de degraus, dentre outros que foram possíveis constatar?

Nº 23/2021 dos Vereadores Altair Rossatto e Sergio de Souza Nunes, para que  a  Empresa Paloma Construções Ltda.,  apresente a esta Casa Legislativa maiores informações acerca da Escola Padrão Janete Cassol, no Bairro Leandro, Município de Xanxerê/SC, conforme consta abaixo: a) Ao receber a obra que já estava em andamento foi realizado vistoria das condições da mesma? Caso positivo, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do termo de vistoria. b) Se a empresa tinha conhecimento de que a obra foi entregue com diversos problemas como janelas que não abrem devido as vigas, ralos em cima de degraus, dentre outros? c) Se estes problemas apresentados são erro de execução ou de projeto da obra? d) Quem foi o engenheiro responsável que acompanhou a obra? e) Cópia do projeto. f) Qual o valor total recebido para execução da obra? g) Se há valores pendentes a receber? h) No ato de entrega da obra, foi oficializado termo de entrega atestando regularidade da obra, reconhecido por engenheiro e/ou responsável pela execução, bem como pelo responsável do poder público? Caso positivo, pedimos que este documento seja encaminhado a esta Casa Legislativa.

Nº 24/2021 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, para que a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina apresente a esta Casa as seguintes informações referentes às emendas parlamentares que foram destinadas ao município de Xanxerê, provenientes do gabinete do deputado Neodi Saretta: a) Quais os valores aplicados na aquisição de trator, que será destinado para a Secretaria de Agricultura do município de Xanxerê e posteriormente será celebrada cessão de uso a Associação de Moradores da comunidade de Linha Salete; b) O processo licitatório já foi realizado? c) Qual o prazo para entrega do trator citado ?

INDICAÇÕES

Nº 124/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  providencie a iluminação na quadra esportiva da Escola Básica Municipal Pequeno Príncipe, na Rua Ouro Preto, Bairro João Batista Tonial.

Nº 125/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção contínua, e, elabore projeto para futura pavimentação asfáltica das Ruas Primavera, e, Arcangelo Pompermayer, no Bairro Jardim Tarumã.

Nº 126/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da  Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação asfáltica da Rua Ângela Bertoncello, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, divisa com Bairro Leandro, nesta cidade.

Nº 127/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, do Conselho Municipal de Trânsito, e, do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo com o objetivo de instalar um redutor de velocidade ou uma rotatória na Rua Aparício Farrapo com a Rua José L. Farias, no Bairro Bortolon.

Nº 128/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize a adequação na instalação dos tubos alocados no córrego localizado na Rua Armando Marinho, Bairro Colatto, onde estão sendo realizadas obras de pavimentação, para evitar desmoronamentos e enchentes no local.

Nº 129/2021 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Executivo Municipal crie um aplicativo para smartphones e tablets, para receber, direto dos cidadãos em tempo real, com endereço georeferenciado por api Google,  com imagem, dado do solicitante entre outras informações pertinentes, de todas as demandas referentes à iluminação pública, buracos em vias públicas, vazamentos de água, focos de dengue, lixo acumulado, calçadas irregulares, e, diversos outros problemas que são comuns no dia a dia da nossa cidade, a fim de obtermos um diagnóstico em tempo real, e, facilitar a gestão de resolução de problemas de responsabilidade do Poder Público e da sociedade civil.

Nº 130/2021 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, crie uma vaga de carga e descarga na Rua Rui Barbosa, em frente às Lojas de Móveis ao lado da Câmara de Vereadores.

Nº 131/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  refaça a pintura do estacionamento na Rua Da Paz, no Bairro La Salle, em frente à Escola do Sesc Xanxerê. A pintura foi feita, mas não se observou o estacionamento oblíquo 45º. Fizeram pintura normal.

Nº 132/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, DEMUT – Departamento Municipal de Trânsito e Conselho Municipal de Trânsito faça um estudo de viabilidade para implantação de uma rótula vazada com tachões na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Euclides Hack. Imagens anexas.

Nº 133/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  DEMUT – Departamento Municipal de Trânsito e Conselho Municipal de Trânsito, faça um estudo de viabilidade na Rua Euclides Hack, no Bairro Nossa Senhora de Fatima, para a implantação de tubos de impedimento de acesso à contramão da rua que é de mão única e muitos veículos não respeitam a sinalização. Imagens anexas.

Nº 134/2021 dos Vereadores Alcedir Rama, Davi Pinto de Oliveira, Evandro Luiz Berto e Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços,  inclua no cronograma de recapeamento de asfalto a Rua Maranhão, em específico o trecho entre a Rua Araguaia e Rua Armando Marinho, e a Rua Armando Marinho, no trecho entre  a Rua Ouro Preto até a Rua Amazonas.

PROJETOS EM VOTAÇÃO UNICA

Emenda nº 1 do vereador Rogerio de Oliveira ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 do vereador Sergio de Souza Nunes.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 do vereador Sergio de Souza Nunes: Dispõe sobre a transparência e a divulgação de lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Xanxerê, SC

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