O decreto N° 321/2020 que “estabelece o calendário fiscal para recolhimento de tributos municipais no exercício de 2021, e dá outras providências”, foi publicado ainda no dia 14 de dezembro.

Confira as datas e valores:

a) IPTU – Imposto Predial E Territorial Urbano E Taxas Correspondentes:

– Pagamento em cota única:

Vencimento em 15.04.2021 – com desconto de 15% sobre o item IPTU;

Vencimento em 15.05.2021 – com desconto de 10% sobre o item IPTU;

Vencimento em 15.06.2021 – com desconto de 05% sobre o item IPTU.

– Pagamento parcelado:

Em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas sem descontos, sendo:

1ª parcela – vencimento em 15.04.2021;

2ª parcela – vencimento em 15.05.2021;

3ª parcela – vencimento em 15.06.2021;

4ª parcela – vencimento em 15.07.2021;

5ª parcela – vencimento em 15.08.2021;

6ª parcela – vencimento em 15.09.2021;

7ª parcela – vencimento em 15.10.2021;

8ª parcela – vencimento em 15.11.2021.

TLL (Taxa De Licença De Localização); TFF (Taxa De Fiscalização e Funcionamento); Taxa Vigilância Sanitária; Funrebom.

– Pagamento em cota única:

Vencimento em 31.05.2021 – sem desconto;

– Pagamento parcelado:

Em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas sem descontos, sendo:

1ª parcela – vencimento em 31.05.2021;

2ª parcela – vencimento em 30.06.2021;

3ª parcela – vencimento em 30.07.2021.

c) ISS – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – Autônomos.

– Pagamento em cota única:

Vencimento em 31.05.2021 – sem desconto.

– Pagamento parcelado:

Em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas sem descontos, sendo:

1ª parcela – vencimento em 31.05.2021;

2ª parcela – vencimento em 30.06.2021;

3ª parcela – vencimento em 30.07.2021.

d) ISS – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – Homologado

Vencimento no dia 20 (vinte) do mês subsequente ao do faturamento.